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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/03/2023 07:36:30 PORTARIA Nº 206-2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA SOLANGE WISNIESKI MATRÍCULA 78011 PORTARIAS
28/03/2023 07:36:09 PORTARIA Nº 205-2023 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES PORTARIAS
24/03/2023 07:36:04 PORTARIA Nº 204-2023 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA FERNANDA DA COSTA GAMA MATRÍCULA 767321570 PORTARIAS
23/03/2023 08:18:33 PORTARIA Nº 203-2023 SUBSTITUI MEMBRO DE COMITÊ DE INVESTIMENTO PORTARIAS
22/03/2023 13:59:39 ERRATA - RESOLUÇÃO Nº 004-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
22/03/2023 13:58:47 RESOLUÇÃO Nº 004-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
22/03/2023 13:58:19 RESOLUÇÃO Nº 003-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
22/03/2023 13:57:56 RESOLUÇÃO Nº 002-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
22/03/2023 13:55:45 DECRETO MUNICIPAL Nº 021-2023 - TRANSIÇÃO LEI DE LICITAÇÕES DECRETOS MUNICIPAIS
22/03/2023 08:02:05 LEI MUNICIPAL Nº 1.892-2023 - REFIS TRIBUTOS MUNICIPAIS - 2022 LEIS MUNICIPAIS
21/03/2023 08:19:00 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 037-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
21/03/2023 07:49:00 PORTARIA Nº 202-2023 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA VALERIA APARECIDA DA SILVA MATRÍCULA 767321800 PORTARIAS
21/03/2023 07:48:25 PORTARIA Nº 201-2023 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR JOSE CARLOS MARTINS DE SOUZA MATRÍCULA 75061 PORTARIAS
21/03/2023 07:47:04 PORTARIA Nº 200-2023 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA JOSIELE APARECIDA VIEIRA FRANÇA MATRÍCULA 767321664 PORTARIAS
21/03/2023 07:46:07 PORTARIA Nº 199-2023 REENQUADRAMENTO HORIZONTAL DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.