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12/03/2026 07:59:01 EXTRATO DE CONTRATO Nº 050-2026 - PSS EDITAL Nº 002-2025 EDUARDO QUEIROZ LERCO EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
12/03/2026 07:58:00 PORTARIA Nº 171-2026 TRANSFERE A SERVIDORA ELIZANGELA APARECIDA ROBERTO PIRES MATRÍCULA 78611 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PORTARIA - RH
12/03/2026 07:57:41 PORTARIA Nº 170-2026 AFASTA PREVENTIVAMENTE DO CARGO DE DIRETORA A SERVIDORA CLEONICE GATTO TESSARI MEURER MATRÍCULA 45961 PORTARIA - RH
10/03/2026 14:08:13 DECRETO MUNICIPAL Nº 021-2026 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 010-2025 DECRETO MUNICIPAL
10/03/2026 07:31:21 PORTARIA Nº 169-2026 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO A SERVIDORA SAMELA ALEXSSANDRA COELHO MATRÍCULA 767322474 PORTARIA - RH
10/03/2026 07:30:57 PORTARIA Nº 168-2026 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO A SERVIDORA MILENY BORGES AVANCINI MATRÍCULA 767322473 PORTARIA - RH
10/03/2026 07:30:35 PORTARIA Nº 167-2026 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES PORTARIA - RH
09/03/2026 15:59:31 DECRETO MUNICIPAL Nº 020- 2026 - Homologa Calendário Esportivo Oficial do Município para o exercício de 2026 DECRETO MUNICIPAL
09/03/2026 09:43:27 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011-2026 - PSS Nº 002-2025 EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
09/03/2026 09:42:50 PORTARIA Nº 166-2026 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIA - RH
09/03/2026 09:42:22 PORTARIA Nº 165-2026 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA DAIANA DA SILVA TRICHEZ RIBEIRO MATRÍCULA 79421 PORTARIA - RH
06/03/2026 09:38:13 BALANÇO PATRIMONIAL - PREFEITURA 2025. DEMONSTRATIVO FINANCEIRO
06/03/2026 09:37:39 BALANÇO PATRIMONIAL - FPSMC 2025. DEMONSTRATIVO FINANCEIRO
05/03/2026 09:36:05 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010-2026 - PSS Nº 002-2025 EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
05/03/2026 09:33:33 EXTRATO DE CONTRATO Nº 049-2026 - PSS EDITAL Nº 002-2025 VIVIANE ARRUDA SANCHES EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.