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30/01/2026 09:40:24 DECRETO MUNICIPAL Nº 236-2025 DECRETOS MUNICIPAIS
30/01/2026 09:40:00 EXTRATO DE CONTRATO Nº 026-2026 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - MILENA APARECIDA GARCIA CAMILO EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
30/01/2026 09:39:06 EXTRATO DE CONTRATO Nº 025-2026 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - THAYNARA MARTINS DA SILVA EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
30/01/2026 09:37:11 EXTRATO DE CONTRATO Nº 024-2026 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - TATIANE APARECIDA DE MOURA EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
30/01/2026 09:36:09 EXTRATO DE CONTRATO Nº 023-2026 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - LEANDRA DE ALMEIDA BARBEIRO EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
30/01/2026 09:35:19 EXTRATO DE CONTRATO Nº 022-2026 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - MARILIA ELOISA KONZEN ELEOTÉRIO EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
30/01/2026 09:34:47 EXTRATO DE CONTRATO Nº 021-2026 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - MARIA LUSINETE DA COSTA MARTINS EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
30/01/2026 09:33:33 EXTRATO DE CONTRATO Nº 020-2026 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - LÍVIA SANTOS SILVA EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
30/01/2026 09:20:23 RESOLUÇÃO Nº 02-2025 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - Plano Municipal dos Direitos da Mulher
30/01/2026 09:20:02 EXTRATO DE CONTRATO Nº 019-2026 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - SOLANGE SOARES DA COSTA EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
30/01/2026 09:19:57 RESOLUÇÃO Nº 01-2025 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - Mesa Diretiva CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
30/01/2026 09:19:15 RESOLUÇÃO 001-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
30/01/2026 09:19:15 EXTRATO DE CONTRATO Nº 018-2026 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - PRICILA DA GAMA CRUZ EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
30/01/2026 09:18:16 EXTRATO DE CONTRATO Nº 017-2026 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - MONISE KAROLINE ROCHA EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
30/01/2026 09:07:34 EXTRATO DE CONTRATO Nº 016-2026 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - NILZA BARBOSA BATISTA EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.