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10/06/2025 08:59:07 PORTARIA Nº 561-2025 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
10/06/2025 07:52:08 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 053-2025 - AGRICULTURA PORTARIA DE DIARIAS
10/06/2025 07:51:42 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 052-2025 - AGRICULTURA PORTARIA DE DIARIAS
10/06/2025 07:51:13 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 051-2025 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIARIAS
10/06/2025 07:44:47 DECRETO MUNICIPAL Nº 073-2025 - PRORROGAÇÃO DO PSS Nº 002-2024 DECRETOS MUNICIPAIS
10/06/2025 07:44:05 DECRETO MUNICIPAL Nº 072-2025- REGULAMENTA ADESÃO EM ATAS SRP QUANDO NÃO PARTICIPANTE DECRETOS MUNICIPAIS
09/06/2025 09:07:38 DECRETO MUNICIPAL Nº 071-2025 - Nomeia o Conselho Municipal de Cultura DECRETOS MUNICIPAIS
09/06/2025 09:06:17 LEI MUNICIPAL Nº 2.003-2025 - INSTITUI O DEC - DOMICILIO ELETRONICO DO CONTRIBUINTE LEIS MUNICIPAIS
09/06/2025 07:47:28 PORTARIA Nº 560-2025 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR RUAN PAULO WISENTHEINER MATRÍCULA 767321662 PORTARIAS - RH
06/06/2025 14:51:14 PORTARIA Nº 559-2025 REVOGA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO SERVIDOR MIGUEL LARA PACHECCO MATRÍCULA 82931.pdf PORTARIAS - RH
06/06/2025 08:01:28 RESOLUÇÃO Nº 08-2025 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
05/06/2025 14:21:18 PORTARIA Nº 558-2025 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA À SERVIDORA ANA CLAUDIA SINOTTI MATRÍCULA 50021 PORTARIAS - RH
05/06/2025 14:20:33 PORTARIA Nº 557-2025 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO O SERVIDOR SIDIMAR DE LEMOS MATRÍCULA 767322574 PORTARIAS - RH
05/06/2025 09:30:36 DECRETO MUNICIPAL Nº 070-2025 - COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
05/06/2025 09:29:58 DECRETO MUNICIPAL Nº 069-2025 - V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.