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06/10/2022 17:23:34 DECRETO MUNICIPAL Nº 112-2022 - HORÁRIO ESPECIAL DO COMÉRCIO - DIA DAS CRIANÇAS DECRETOS MUNICIPAIS
06/10/2022 10:54:33 LEI MUNICIPAL Nº 1.868-2022 -Inclui, Descrição Complementar no anexo LDO 2022 e PPA 2022-2025 LEIS MUNICIPAIS
05/10/2022 11:07:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 040-2022 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/10/2022 16:59:27 DECRETO MUNICIPAL Nº 111-2022 - NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA 2023 - IPTU e ITU DECRETOS MUNICIPAIS
04/10/2022 16:56:19 SÚMULA - PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA - Av da PAz SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04/10/2022 16:55:49 SÚMULA - PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - CENTRAL SANTO ANTONIO SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04/10/2022 16:49:52 SÚMULA - PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - CSC SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04/10/2022 14:49:38 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 188-2022 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIÁRIAS
04/10/2022 14:49:10 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 187-2022 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIÁRIAS
04/10/2022 08:11:30 PORTARIA Nº 570-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR GENUIR PIVATTO EM PECÚNIA PORTARIAS
04/10/2022 08:11:11 PORTARIA Nº 569-2022 REVOGA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO SERVIDOR EDERSON MOTTER PORTARIAS
04/10/2022 08:10:49 PORTARIA Nº 568-2022 NOMEIA LEACIR JOSÉ MOTTER PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E EXPEDIENTE PORTARIAS
04/10/2022 08:10:24 PORTARIA Nº 567-2022 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AOS SERVIDORES PORTARIAS
04/10/2022 08:10:00 PORTARIA Nº 566-2022 TRANSFERE A SERVIDORA CARINA FERNANDO DA SILVA MATRÍCULA 767321840 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS
04/10/2022 08:09:39 PORTARIA Nº 565-2022 TRANSFERE A SERVIDORA EDVANE RAQUEL SANTANA MATRÍCULA 767321605 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.