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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/07/2022 08:56:27 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 130-2022 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/07/2022 08:56:00 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 129-2022 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/07/2022 08:55:25 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 128-2022 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/07/2022 08:54:48 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 127-2022 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/07/2022 08:43:25 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 126-2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/07/2022 08:42:55 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 125-2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
18/07/2022 08:41:34 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 124-2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/07/2022 08:41:04 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 123-2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
18/07/2022 08:30:54 PORTARIA Nº 348-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PORTARIAS
15/07/2022 11:31:28 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002-2022 - Notificação de Cobrança Administrativa de Dívida Ativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
14/07/2022 09:05:38 DECRETO MUNICIPAL Nº 077 -2022 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
13/07/2022 08:50:04 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO CRISTIANO AUGUSTO CINTRA PIRES DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
13/07/2022 08:49:35 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO VICTOR MANUEL REYES GOLACHECA DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
13/07/2022 08:49:07 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO KARINA FERNANDA BORTOLOTO PREDOLIN DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
13/07/2022 08:48:33 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO LUIZ GUSTAVO SALADINI DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.