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28/08/2023 08:24:12 PORTARIA Nº 475-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
28/08/2023 08:17:53 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 133-2023 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIAS DE DIÁRIAS
28/08/2023 08:16:30 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 132-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
28/08/2023 08:15:06 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 131-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
25/08/2023 14:01:28 DECRETO MUNICIPAL Nº 098-2023 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
25/08/2023 14:00:47 DECRETO MUNICIPAL Nº 097-2023 - INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA DECRETOS MUNICIPAIS
25/08/2023 11:01:59 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015-2023 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/08/2023 08:02:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014-2023 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/08/2023 08:01:28 LEI MUNICIPAL Nº 1.912-2023 - RECEBE EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA LEIS MUNICIPAIS
25/08/2023 07:57:27 DECRETO MUNICIPAL Nº 096-2023 - PONTO FACULTATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
25/08/2023 07:52:58 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 130-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
23/08/2023 08:16:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 095-2023- NOMEIA SERVIDOR PARA CONSTITUI COMISSÃO PERNAMENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - agricultura DECRETOS MUNICIPAIS
23/08/2023 08:16:23 DECRETO MUNICIPAL Nº 094-2023 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO IMOBILIARIA - ITBI DECRETOS MUNICIPAIS
23/08/2023 07:44:03 PORTARIA Nº 474-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
23/08/2023 07:43:42 PORTARIA Nº 473-2023 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MAICON ANDRE DOS SANTOS DALL AGNOL MATRÍCULA 767321663 OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.