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05/07/2022 13:43:03 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001-2022 - Notificação de Cobrança Administrativa de Dívida Ativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05/07/2022 08:11:07 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015-2022 - CONCURSO PÚBLICO 001-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/07/2022 08:09:27 PORTARIA Nº 335-2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PORTARIAS
05/07/2022 08:07:22 PORTARIA Nº 334-2022 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR LUCAS GUEDES DE CARVALHO MATRICULA 767321655 PORTARIAS
05/07/2022 08:06:55 PORTARIA Nº 333-2022 NOMEIA KATRINE GRUNEWALDT PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR 30 HORAS PORTARIAS
05/07/2022 08:03:57 PORTARIA Nº 332-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR FABIANO BATISTA DA SILVA MATRÍCULA 0075411 EM PECÚNIA PORTARIAS
05/07/2022 08:03:23 PORTARIA Nº 331-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA JANETE TEREZINHA ELY SCHWENDLER MATRÍCULA 0079991 EM PECÚNIA PORTARIAS
05/07/2022 08:02:13 PORTARIA Nº 330-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA SIMONE DE FATIMA MEDEIROS MATRÍCULA 0072771 EM PECÚNIA PORTARIAS
05/07/2022 08:01:15 PORTARIA Nº 329-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
05/07/2022 08:00:51 PORTARIA Nº 328-2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PORTARIAS
05/07/2022 08:00:28 PORTARIA Nº 327-2022 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO SERVIDOR BENEDITO ANTÔNIO RAPOZO MATRICULA 0079941 OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PINTOR PORTARIAS
05/07/2022 07:41:38 ERRATA - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 101-2022 PORTARIAS DE DIÁRIAS
05/07/2022 07:39:43 DECRETO MUNICIPAL Nº 074 -2022 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
04/07/2022 17:20:21 EDITAL Nº 05.002-2022 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADOS FINAL - PSS - SAÚDE - MÉDICO CLINICO GERAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉDICOS CLÍNICO GERAL 20 HORAS
04/07/2022 10:29:13 LEI MUNICIPAL Nº 1.849-2022 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO VICE-OREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.