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03/10/2022 09:19:01 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 186-2022 - SECRETARIA DE GOVERNO - ASSESSOR JURÍDICO PORTARIAS DE DIÁRIAS
03/10/2022 07:36:00 PORTARIA Nº 557-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
30/09/2022 10:15:19 DECRETO MUNICIPAL Nº 110-2022 - REGULAMENTAÇÃO DA CONFERÊNCIA DA CULTURA DECRETOS MUNICIPAIS
30/09/2022 10:13:30 RESOLUÇÃO Nº 04-2022 - CON. MUN. DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
30/09/2022 10:12:50 RESOLUÇÃO Nº 02 2022- CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
30/09/2022 08:00:39 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 039-2022 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/09/2022 07:48:42 ERRATA PORTARIA Nº 544-2022-DRH ERRATA
30/09/2022 07:48:11 PORTARIA Nº 556-2022 TRANSFERE A SERVIDORA JÉSSICA GILLO MATRÍCULA 767321903 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ LUIZ DA SILVA PRESTES PORTARIAS
30/09/2022 07:47:47 PORTARIA Nº 555-2022 TRANSFERE A SERVIDORA LIANE DO NASCIMENTO RODRIGUES RIBEIRO MATRÍCULA 767321911 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA ESCOLA MUNICIPAL THEOFÂNIO AGAPITO MALTEZO PORTARIAS
30/09/2022 07:40:15 PORTARIA Nº 554-2022 EXONERA A SERVIDORA ANDREIA ROZARIA OLIVO MATRÍCULA 767322057 OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS PSS PORTARIAS
30/09/2022 07:39:22 PORTARIA Nº 553-2022 EXONERA O SERVIDOR VALDECIR MENDES RODRIGUES MATRÍCULA 767322056 OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS PSS PORTARIAS
29/09/2022 14:23:36 RESOLUÇÃO Nº 008-2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
28/09/2022 10:55:05 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Resumido Da Execucao Orcamentaria DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
28/09/2022 10:54:42 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
28/09/2022 10:54:19 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita E Despesas Saude DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.