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08/04/2022 08:02:30 PORTARIA Nº 176-2022 TRANSFERE A SERVIDORA MARCIA SANCHES ESPINOLA DE SOUZA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA ESCOLA MUNICIPAL THEOFÂNIO AGAPITO MALTEZO PORTARIAS
08/04/2022 08:02:00 PORTARIA Nº 175-2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA AMANDA DA SILVA CHAVES TRINDADE PORTARIAS
07/04/2022 16:03:02 LEI MUNICIPAL Nº 1.830-2022 - Dispõe sobre a readequação dos valores do Nível - Câmara de Vereadores. LEIS MUNICIPAIS
07/04/2022 10:14:22 DECRETO MUNICIPAL Nº 031-2021 - EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - EPIDEMIA DENGUE DECRETOS MUNICIPAIS
07/04/2022 10:13:43 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 064-2022 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
07/04/2022 10:13:13 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 063-2022 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
07/04/2022 10:12:44 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 062-2022 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
07/04/2022 08:09:54 PORTARIA Nº 174-2022 APOSENTA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA APARECIDA NUNES DE CARVALHO MATRÍCULA 3687-1 PORTARIAS
07/04/2022 08:09:33 PORTARIA Nº 173-2022 APOSENTA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA NEMA ANA TRENTO MATRÍCULA 3697-1 PORTARIAS
06/04/2022 10:24:53 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 061-2022 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
06/04/2022 10:24:25 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 060-2022 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
06/04/2022 07:41:59 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013-2022 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/04/2022 07:41:30 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO PRISCILA MARTINS DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
05/04/2022 10:00:15 PORTARIA Nº 172-2022 NOMEIA ÉRIKA ALVES MORAES PARA O CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO 40 HORAS PORTARIAS
04/04/2022 08:39:37 PORTARIA Nº 171-2022 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA PRISCILA YURI OKAMURA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 HORAS PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.