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29/03/2022 07:47:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004-2022 - CONCURSO PÚBLICO 001-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/03/2022 17:11:14 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 055-2022 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PORTARIAS DE DIÁRIAS
28/03/2022 17:10:50 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 054-2022 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
28/03/2022 17:10:24 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 053-2022 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
25/03/2022 15:50:13 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Relatorio Resumido Da Execucao Orcamentaria DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
25/03/2022 15:49:51 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita e Despesa Com Manutencao e Desenv Ensino DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
25/03/2022 15:49:30 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
25/03/2022 15:49:07 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita E Despesa Saude DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
25/03/2022 15:48:39 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Despesa DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
25/03/2022 15:48:14 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Despesa Funcao SubFuncao DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
25/03/2022 15:47:32 BALANÇO PATRIMONIAL - FPSMC 2021 BALANÇO PATRIMONIAL
25/03/2022 15:47:00 BALANÇO PATRIMONIAL - PREFEITURA 2021 BALANÇO PATRIMONIAL
25/03/2022 07:58:56 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003-2022 - CONCURSO PÚBLICO 001-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/03/2022 07:58:20 PORTARIA Nº 161-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
25/03/2022 07:57:51 PORTARIA Nº 160-2022 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA TATIANE FAVARIN PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.