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02/03/2022 08:19:55 PORTARIA Nº 118-2022 TRANSFERE A SERVIDORA GLORIA DE OLIVEIRA RAMOS LOOBEN PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROSÁLIA MOTTER PORTARIAS
02/03/2022 08:19:27 PORTARIA Nº 117-2022 TRANSFERE A SERVIDORA MARILZA RAMOS DA CRUZ CARVALHO PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO XXIII PORTARIAS
25/02/2022 10:00:36 RESOLUÇÃO Nº 002-2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
25/02/2022 07:54:02 PORTARIA Nº 116-2022 REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA ANA CLEIDE TENFEN CARNEIRO PORTARIAS
25/02/2022 07:53:23 ERRATA PORTARIA Nº 113-2022 ERRATA
24/02/2022 07:44:48 PORTARIA Nº 115-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA VILMA INÊS DEFINSKI EM PECÚNIA PORTARIAS
24/02/2022 07:44:20 PORTARIA Nº 114-2022 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA ANA CLEIDE TENFEN CARNEIRO PORTARIAS
24/02/2022 07:42:06 PORTARIA Nº 113-2022 TRANSFERE A SERVIDORA BRUNA DE ARAÚJO HELNAMM PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO PORTARIAS
24/02/2022 07:41:33 PORTARIA Nº 112-2022 DESIGNA O SERVIDOR PAULO SERGIO MOREIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DEPARTAMENTO FISCAL PORTARIAS
24/02/2022 07:41:01 PORTARIA Nº 111-2022 REVOGA PORTARIA QUE ATRIBUIU FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR PAULO SERGIO MOREIRA PORTARIAS
24/02/2022 07:40:15 PORTARIA Nº 110-2022 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA VALERIA PEREIRA MESQUITA PORTARIAS
24/02/2022 07:39:48 PORTARIA Nº 109-2022 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS PORTARIAS
24/02/2022 07:39:20 PORTARIA Nº 108-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA REGINA RABELO EM PECÚNIA PORTARIAS
23/02/2022 08:18:09 DECRETO MUNICIPAL Nº 022-2022- NOMEIA COMISSÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DECRETOS MUNICIPAIS
23/02/2022 08:16:46 DECRETO MUNICIPAL Nº 021-2022 - DEFINE FORMA DE PAGAMENTO TAXA DE ALVARÁ 2022 - TRIBUTAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.