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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/03/2026 09:32:55 PORTARIA Nº 164-2026 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIA - RH
05/03/2026 09:32:29 PORTARIA Nº 163-2026 REENQUADRA A SERVIDORA JESSICA GILLO BARBOSA MATRÍCULA 767321903 POR CONCLUSÃO DE ESTUDOS PORTARIA - RH
05/03/2026 09:32:06 PORTARIA Nº 162-2026 REENQUADRA A SERVIDORA SUELI COSTA BIANCHIN MATRÍCULA 81021 POR CONCLUSÃO DE ESTUDOS PORTARIA - RH
05/03/2026 09:31:40 PORTARIA Nº 161-2026 REENQUADRA A SERVIDORA CAMILA DE MATOS MATRÍCULA 767322022 APÓS CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PORTARIA - RH
05/03/2026 09:30:57 PORTARIA Nº 160-2026 REENQUADRAMENTO DA PROFESSORA KELIMAR LUANA DE SOUZA MATRÍCULA 767322073 APÓS CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PORTARIA - RH
05/03/2026 09:30:26 PORTARIA Nº 159-2026 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS PORTARIA - RH
05/03/2026 09:29:36 PORTARIA Nº 158-2026 CESSA E REVERTE A COTA DE PENSÃO POR MORTE DO PENSIONISTA GABRIEL MALACHIAS PIVATTO PORTARIA - RH
05/03/2026 07:41:11 LEI MUNICIPAL Nº 2.052-2026 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar LEI MUNICIPAL
05/03/2026 07:40:25 DECRETO MUNICIPAL Nº 019-2026 - LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IPTU E CIP DECRETO MUNICIPAL
05/03/2026 07:40:01 DECRETO MUNICIPAL Nº 018-2026 - NOMEIA SERVIDOR PARA CONSTITUI COMISSÃO PERNAMENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - EDUCAÇÃO DECRETO MUNICIPAL
05/03/2026 07:39:34 DECRETO MUNICIPAL Nº 017-2026 - NOMEIA SERVIDOR PARA CONSTITUI COMISSÃO PERNAMENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO MUNICIPAL
03/03/2026 08:18:13 PORTARIA Nº 157-2026 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL À SERVIDORA GISLANE CAMILO DE LIMA MATRÍCULA 39211 PORTARIA - RH
03/03/2026 08:17:49 PORTARIA Nº 156-2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA NICOLI DE FATIMA DE SOUZA CORDEIRO MATRÍCULA 767323129 PORTARIA - RH
03/03/2026 08:17:21 PORTARIA Nº 155-2026 CONCEDE QUINQUÊNIO À SERVIDORA MARISTELLA PAULA GOMES MARIOT MATRÍCULA 767321502 PORTARIA - RH
03/03/2026 08:16:54 PORTARIA Nº 154-2026 SUSPENDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA LUCIANA PATROCINIO VITORINO MATRÍCULA 767322419 PORTARIA - RH
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.