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07/03/2022 09:33:17 DECRETO MUNICIPAL Nº 023-2022 - LIBERAÇÃO PARCIALMENTE DE CAUÇÃO DO JARDIM RAVENA DECRETOS MUNICIPAIS
07/03/2022 09:32:37 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CMEI ANNA PARCHETA FRANUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07/03/2022 09:29:14 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 026-2022 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIÁRIAS
07/03/2022 09:28:47 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 025-2022 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIÁRIAS
07/03/2022 07:43:54 PORTARIA Nº 124-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
07/03/2022 07:43:28 PORTARIA Nº 123-2022 TRANSFERE O SERVIDOR VANDERLEI BARBOSA DA SILVA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS
07/03/2022 07:43:03 PORTARIA Nº 122-2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MONIQUE GABRIELA OLIVEIRA PORTARIAS
07/03/2022 07:42:36 PORTARIA Nº 121-2022 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL AO SERVIDOR MARIO FERREIRA PORTARIAS
04/03/2022 07:39:57 PORTARIA Nº 120-2022 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR LUIZ FERNANDO MORAES DA COSTA JUNIOR PORTARIAS
03/03/2022 07:38:28 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008-2022 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/03/2022 08:22:01 NOTIFICAÇÃO SERVIDOR JESUALDO JUNIOR PEREIRA PARA RETORNO AO TRABALHO NOTIFICAÇÃO
02/03/2022 08:20:35 PORTARIA Nº 119-2022 TRANSFERE A SERVIDORA SUELI CEZAR PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANNA PARCHETA FRANUS PORTARIAS
02/03/2022 08:19:55 PORTARIA Nº 118-2022 TRANSFERE A SERVIDORA GLORIA DE OLIVEIRA RAMOS LOOBEN PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROSÁLIA MOTTER PORTARIAS
02/03/2022 08:19:27 PORTARIA Nº 117-2022 TRANSFERE A SERVIDORA MARILZA RAMOS DA CRUZ CARVALHO PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO XXIII PORTARIAS
25/02/2022 10:00:36 RESOLUÇÃO Nº 002-2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.