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02/08/2021 09:11:50 PORTARIA Nº 557-2021 TRANSFERE A SERVIDORA CAMILA MENDES PEREIRA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO XXIII PORTARIAS
02/08/2021 08:02:29 DECRETO MUNICIPAL Nº 115-2021 - XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DECRETOS MUNICIPAIS
30/07/2021 15:37:48 RESOLUÇÃO Nº 004-2021 - CONVOCAÇÃO PARA XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/07/2021 08:12:41 PORTARIA Nº 556-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR ADAUTO COSTA JUNIOR PORTARIAS
27/07/2021 08:20:05 DECRETO MUNICIPAL Nº 114-2021 - ALTERA ATIVIDADES NAS SALAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DECRETOS MUNICIPAIS
27/07/2021 08:19:34 PORTARIA Nº 555-2021 CONCEDE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL À SERVIDORA GESTANTE VALERIA PEREIRA MESQUITA PORTARIAS
27/07/2021 08:19:16 PORTARIA Nº 554-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
27/07/2021 08:19:08 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 031-2021 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
27/07/2021 08:18:55 PORTARIA Nº 553-2021 CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA MARIA APARECIDA DA COSTA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PORTARIAS
27/07/2021 08:18:34 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 030-2021 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
27/07/2021 08:17:51 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 029-2021 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
27/07/2021 08:17:25 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 028-2021 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
26/07/2021 08:15:51 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021-2021 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
26/07/2021 08:15:26 PORTARIA Nº 552-2021 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA FERNANDA RAFAELY TENFEN PORTARIAS
26/07/2021 08:14:56 PORTARIA Nº 551-2021 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA JHENIFFER RAFAELLY VIEIRA DA SILVA PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.