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21/05/2021 08:18:07 RESOLUÇÃO Nº 07- 2021 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
21/05/2021 08:17:29 RESOLUÇÃO Nº 06- 2021 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
21/05/2021 08:16:58 RESOLUÇÃO Nº 05- 2021 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
20/05/2021 08:14:46 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011-2021 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20/05/2021 08:14:03 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004-2021 - JOVEM APRENDIZ EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20/05/2021 08:12:53 PORTARIA Nº 412-2021 ATRIBUIR GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA KAROLINE PEREIRA SELHORST PORTARIAS
19/05/2021 17:27:01 DECRETO MUNICIPAL Nº 086-2021 - NOVA MEDIDAS - COVID-19 - 19-05-2021. DECRETOS MUNICIPAIS
19/05/2021 17:26:31 DECRETO MUNICIPAL Nº 085-2021 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DECRETOS MUNICIPAIS
19/05/2021 10:05:23 EDITAL Nº 04.002-2021 - DA LOTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS - LIBRAS EDITAL - AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO LETIVO - 2021
19/05/2021 08:05:53 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008-2021 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/05/2021 07:58:30 PORTARIA Nº 411-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES EFETIVOS PORTARIAS
18/05/2021 16:39:47 EDITAL Nº 03.002-2021 - RESULTADO FINAL AULA EXTRAORDINÁRIA PARA O ANO LETIVO DE 2021 - LIBRAS EDITAL - AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO LETIVO - 2021
18/05/2021 09:27:32 DECRETO MUNICIPAL Nº 084-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA CONSTITUI COMISSÃO PERNAMENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DECRETOS MUNICIPAIS
18/05/2021 09:26:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 083-2021- Nomeia Comissão Especial de Avaliação DECRETOS MUNICIPAIS
18/05/2021 09:14:40 EDITAL Nº 02.002-2021 - RESULTADO FINAL PÓS RECURSSO AULA EXTRAORDINÁRIA PARA O ANO LETIVO DE 2021 - LIBRAS EDITAL - AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO LETIVO - 2021
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.