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04/05/2021 15:53:33 PORTARIA Nº 365-2021 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JHONATAN WILLIAN ORIZIO OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE CONTROLE DE TRANSPORTE PORTARIAS
04/05/2021 09:30:34 DECRETO MUNICIPAL Nº 076-2021 - Designa Servidor para responder como Gestor e atuar como a ser firmado com o Instituto Água e Terra DECRETOS MUNICIPAIS
04/05/2021 09:30:08 DECRETO MUNICIPAL Nº 075-2021 - APORTE 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
04/05/2021 09:29:40 DECRETO MUNICIPAL Nº 074-2021 - PLANO DE AÇÃO - SIAFIC. DECRETOS MUNICIPAIS
30/04/2021 14:05:30 DECRETO MUNICIPAL Nº 073-2021 - NOVA MEDIDAS - COVID-19 DECRETOS MUNICIPAIS
29/04/2021 16:27:04 RESOLUÇÃO Nº 003-2021 - MESA DIRETIVA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/04/2021 16:26:44 RESOLUÇÃO Nº 002-2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIFF APRIMORA CRAS E CREAS 2º SEMESTRE 2020 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/04/2021 16:26:22 RESOLUÇÃO Nº 001-2021 - BENF EVENTUAL COVID-19 35.000 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/04/2021 08:24:25 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007-2021 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 PORTARIAS
28/04/2021 08:51:36 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2021 - MENOR APRENDIZ EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/04/2021 08:50:48 PORTARIA Nº 364-2021 TRANSFERE A SERVIDORA IVANIR ALVES DOS SANTOS BORGES PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIAS
28/04/2021 08:43:35 LEI MUNICIPAL Nº 1.771-2021 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES. LEIS MUNICIPAIS
27/04/2021 09:48:24 DECRETO MUNICIPAL Nº 072-2021 - PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ISS FIXO ANUAL DECRETOS MUNICIPAIS
27/04/2021 08:26:17 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013-2021 - CONCURSO PÚBLICO 001-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/04/2021 08:25:58 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010-2021 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.