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26/04/2021 09:37:15 RESOLUÇÃO Nº 004-2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
26/04/2021 08:02:51 PORTARIA Nº 363-2021 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR IRONDI BITTENCOURT MARTINS OCUPANTE DE CARGO EFETIVO PORTARIAS
23/04/2021 17:18:58 DECRETO MUNICIPAL Nº 071-2021 - RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS - 23-04-2021 DECRETOS MUNICIPAIS
23/04/2021 09:46:27 RESOLUÇÃO Nº 04-2021 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/04/2021 09:46:03 RESOLUÇÃO Nº 03-2021 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/04/2021 09:45:39 RESOLUÇÃO Nº 02-2021 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/04/2021 09:44:12 RESOLUÇÃO Nº 01-2021 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/04/2021 09:41:33 DECRETO MUNICIPAL Nº 070-2021 - NOMEIA CONSELHO DO FUNDEB DECRETOS MUNICIPAIS
23/04/2021 08:07:28 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009-2021 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/04/2021 08:06:51 PORTARIA Nº 362-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PAULO SERGIO CAMARGO PORTARIAS
23/04/2021 08:05:49 PORTARIA Nº 361-2021 DESIGNA O SERVIDOR PAULO SERGIO MOREIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIVISÃO DE CONVÊNIOS ITR PORTARIAS
22/04/2021 08:25:54 Declaração de Não Comparecimento_ RUBIA CARLA CAPPELLLARI TOLENTINO DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
22/04/2021 08:19:44 PORTARIA Nº 360-2021 TRANSFERE O SERVIDOR LUCAS DE LELIS DOS SANTOS PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS
22/04/2021 08:19:20 PORTARIA Nº 359-2021 REVOGA A PARTIR DE 12-04-2021 A PORTARIA Nº 256-2021-DRH PORTARIAS
20/04/2021 08:52:59 DECRETO MUNICIPAL Nº 069-2021 - NOMEIA CONSELHO DO FUNDEB DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.