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14/04/2021 17:46:10 DECRETO MUNICIPAL Nº 062-2021- NOMEIA O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DECRETOS MUNICIPAIS
14/04/2021 10:56:05 RESOLUÇÃO Nº 01-2021 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
14/04/2021 08:08:35 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007-2021 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/04/2021 07:57:02 PORTARIA Nº 351-2021_REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDA AO SERVIDOR GERALDO LOPES DE FARIA FILHO PORTARIAS
14/04/2021 07:56:41 PORTARIA Nº 350-2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR HELIO SACOMANO PORTARIAS
14/04/2021 07:56:20 PORTARIA Nº 349-2021 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA CLEANE DE LIMA SANTOS PORTARIAS
13/04/2021 16:09:23 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006-2021 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
13/04/2021 16:08:54 PORTARIA Nº 348-2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR ALBINO JOSÉ BORGES PORTARIAS
13/04/2021 16:08:32 PORTARIA Nº 347-2021 REENQUADRA SERVIDORA MARCIA SANCHES ESPINOLA PORTARIAS
13/04/2021 16:08:08 PORTARIA Nº 346-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR MARCOS DALVAN BARBOSA PORTARIAS
13/04/2021 16:07:47 PORTARIA Nº 345-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA JANETE VIEIRA SOARES CARVALHO PORTARIAS
13/04/2021 16:07:03 PORTARIA Nº 344-2021 DESIGNA A SERVIDORA ANDRESSA GOMES JANNING PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO XXIII PORTARIAS
13/04/2021 16:06:42 PORTARIA Nº 343-2021 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA ANDRESSA GOMES JANNING PORTARIAS
13/04/2021 16:06:08 PORTARIA Nº 342-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIAS
12/04/2021 14:48:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 061-2021 - ELEIÇÃO DA ASMUCA. DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.