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09/04/2021 08:05:29 DECRETO MUNICIPAL Nº 060-2021 - NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA. DECRETOS MUNICIPAIS
09/04/2021 07:50:46 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005-2021 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/04/2021 07:50:21 Declaração de Não Comparecimento_ JESSICA MELCHIOR DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
08/04/2021 10:07:02 LEI MUNICIPAL Nº 1.770-2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento LEIS MUNICIPAIS
08/04/2021 10:06:38 LEI MUNICIPAL Nº 1.769-2021 - Inclui, Descrição Complementar no LDO e PPA. LEIS MUNICIPAIS
08/04/2021 08:28:56 PORTARIA Nº 341-2021 TRANSFERE A SERVIDORA ANDRESSA GOMES JANNING PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIAS
08/04/2021 08:28:24 PORTARIA Nº 340-2021 TRANSFERE A SERVIDORA CLARICE ERENICE SIPP PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIAS
08/04/2021 08:27:50 PORTARIA Nº 339-2021 REVOGA PORTARIA QUE DESIGNOU A SERVIDORA CLARICE ERENICE SIPP PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR PORTARIAS
07/04/2021 09:47:51 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 014-2021 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
07/04/2021 09:47:26 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 013-2021 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
07/04/2021 09:47:02 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 012-2021 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
07/04/2021 09:02:00 LEI MUNICIPAL Nº 1.768-2021 - AUTORIZA O TRATAMENTO PRECOCE DA COVID-19 LEIS MUNICIPAIS
07/04/2021 08:12:46 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004-2021 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/04/2021 08:12:22 PORTARIA Nº 338-2021 NOMEIA MARCELO EDUARDO TOBE PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIAS
06/04/2021 09:27:12 DECRETO MUNICIPAL Nº 059-2021 - NOVA MEDIDAS - COVID-19 - 06.04.2021 DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.