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06/04/2021 09:08:57 DECRETO MUNICIPAL Nº 058-2021 - Nomeia membros da comissão de seleção e comissão de monitoramento e avaliação das parcerias voluntárias DECRETOS MUNICIPAIS
06/04/2021 09:08:13 DECRETO MUNICIPAL Nº 057-2021 - Nomeia Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização das parcerias voluntárias. DECRETOS MUNICIPAIS
06/04/2021 09:00:25 DECRETO MUNICIPAL Nº 056-2021 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO 2017 - 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
06/04/2021 08:22:35 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003-2021 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/04/2021 08:22:16 PORTARIA Nº 337-2021 NOMEIA HELIO VICENTE PRYZOTTO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIAS
06/04/2021 08:21:57 PORTARIA Nº 336-2021 EXONERA MARCELO EDUARDO TOBE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIAS
05/04/2021 08:32:47 PORTARIA Nº 335-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA CAROLINA BARROS DE SOUZA RAMOS PORTARIAS
05/04/2021 08:32:25 PORTARIA Nº 334-2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MAYRA CRISTIANE BATISTA PORTARIAS
05/04/2021 08:28:58 PORTARIA Nº 333-2021 NOMEIA HEWERSON DIAS RESINO PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA VEÍCULOS PESADOS PORTARIAS
01/04/2021 14:48:18 DECRETO MUNICIPAL Nº 055-2021 - Prorroga Medidas - 01.04.2021 - Covid-19 DECRETOS MUNICIPAIS
01/04/2021 11:01:56 EDITAL DE CONVOCAÇAO - ESCOLA MUNICIPAL TEOTÔNIO VILELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01/04/2021 09:02:28 PORTARIA Nº 332-2021 APOSENTA POR INVALIDEZ A SERVIDORA MARIA CLAUDINEIA SAMPAIO PEREIRA - MATRÍCULA 76061 PORTARIAS
01/04/2021 09:02:04 PORTARIA Nº 331-2021 APOSENTA POR INVALIDEZ O SERVIDOR JULIO DEFINSKI - MATRÍCULA 52311 PORTARIAS
31/03/2021 10:19:18 LEI MUNICIPAL Nº 1.767-2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordos extrajudiciais LEIS MUNICIPAIS
31/03/2021 10:18:40 LEI MUNICIPAL Nº 1.766-2021 - REFIS 2021 LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.