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31/03/2021 10:18:14 LEI MUNICIPAL Nº 1.765-2021 - CONSELHO DO FUNDEB - 2021 LEIS MUNICIPAIS
31/03/2021 08:20:36 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-2021 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/03/2021 08:19:59 Declaração de Não Comparecimento_ VINICIUS DENEPOTTI NOGUEIRA DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
31/03/2021 08:19:33 Declaração de Não Comparecimento_ ARLINDO SARQUIS DE CASTRO DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
30/03/2021 08:34:32 PORTARIA Nº 330-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR JONATHAN TRICHEZ MOTTER PORTARIAS
30/03/2021 08:34:12 PORTARIA Nº 329-2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR GERALDO LOPES DE FARIA FILHO PORTARIAS
26/03/2021 09:51:42 LEI MUNICIPAL Nº 1.764-2021- ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO - QUADRO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL LEIS MUNICIPAIS
26/03/2021 09:51:09 LEI MUNICIPAL Nº 1.763-2021 - KIT LANCHES LEIS MUNICIPAIS
26/03/2021 08:05:04 RESOLUÇÃO Nº 003-2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
26/03/2021 08:04:08 DECRETO MUNICIPAL Nº 054-2020 - Dispõe sobre a emergência em Saúde Pública decorrente de Epidemia de Dengue DECRETOS MUNICIPAIS
26/03/2021 08:03:16 DECRETO MUNICIPAL Nº 053-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA CONSTITUI COMISSÃO PERNAMENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - ESPORTES DECRETOS MUNICIPAIS
25/03/2021 11:10:12 PORTARIA Nº 001-2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
24/03/2021 10:30:49 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORCAMENTÁRIO - Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/03/2021 10:29:09 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/03/2021 10:28:36 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS DESPESAS MDE DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
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Certificação Digital

Certificado Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.