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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/06/2021 08:39:24 PORTARIA Nº 461-2021 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA THAIS MOTTER ESCOLA PORTARIAS
11/06/2021 08:39:01 PORTARIA Nº 460-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIAS
11/06/2021 08:38:35 PORTARIA Nº 459-2021 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA CRISTINA CASER DOS SANTOS PORTARIAS
11/06/2021 08:38:09 PORTARIA Nº 458-2021 RETIFICA O VALOR DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DA SERVIDORA APOSENTADA CUSTODIA BARBOSA DE ARAÚJO PORTARIAS
10/06/2021 15:20:36 DECRETO MUNICIPAL Nº 092-2021 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORAS GESTANTES DECRETOS MUNICIPAIS
10/06/2021 08:56:17 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012-2021 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/06/2021 08:54:32 PORTARIA Nº 457-2021 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA ADRIELI ADELINA HERDIES DE MATOS PORTARIAS
10/06/2021 08:54:10 PORTARIA Nº 456-2021 NOMEIA DIOMAR CESAR SOMARIVA PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA VEÍCULOS PESADOS PLANTONISTA PORTARIAS
10/06/2021 08:53:41 PORTARIA Nº 455-2021 REVOGA PORTARIA QUE DESIGNOU A SERVIDORA MARIZA ROZANE GRIGIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR PORTARIAS
10/06/2021 08:53:20 PORTARIA Nº 454-2021 TRANSFERE A SERVIDORA MARCIELE CORDEIRO DA SILVA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ LUIZ DA SILVA PRESTES PORTARIAS
10/06/2021 08:52:58 PORTARIA Nº 453-2021 TRANSFERE A SERVIDORA SUZANA MARTINS DA CRUZ PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS
09/06/2021 08:40:32 LEI MUNICIPAL Nº 1.774-2021 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.768-2021 LEIS MUNICIPAIS
09/06/2021 08:19:28 PORTARIA Nº 452-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JANAINA RODRIGUES GOMES PORTARIAS
09/06/2021 08:19:02 PORTARIA Nº 451-2021 DESIGNA O SERVIDOR LUCAS DE LELIS DOS SANTOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO PORTARIAS
08/06/2021 08:33:08 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014-2021 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.