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28/05/2021 15:54:58 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 016-2021 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
28/05/2021 15:54:35 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 015-2021 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
28/05/2021 07:49:03 RESOLUÇÃO Nº 005-2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
26/05/2021 07:58:41 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006-2021 - JOVEM APRENDIZ EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/05/2021 17:01:24 DECRETO MUNICIPAL Nº 087-2021 - DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA DECRETOS MUNICIPAIS
25/05/2021 11:11:16 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORCAMENTÁRIO - Relatório Resumido Da Execucao Orcamentaria DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
25/05/2021 11:10:48 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORCAMENTÁRIO - Receita e Despesa com Manutencao e Desenv Ensino DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
25/05/2021 11:10:14 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORCAMENTÁRIO - Despesa Por Funcao e SubFuncao DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
25/05/2021 11:09:19 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORCAMENTÁRIO - Demonstrativo Receita E Despesas Com Saúde DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
25/05/2021 11:08:31 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORCAMENTÁRIO - Balanco Orcamentario Receita DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
25/05/2021 11:08:01 DEMONSTRATIVO - BALANÇO ORCAMENTÁRIO - Balanco Orcamentario Despesa DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
25/05/2021 08:35:28 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005-2021 - JOVEM APRENDIZ EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/05/2021 08:31:11 PORTARIA Nº 423-2021 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO PARA MEMBROS DA CIPA PORTARIAS
25/05/2021 08:30:04 PORTARIA Nº 422-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA MAIARA CAMILA DOS SANTOS PORTARIAS
24/05/2021 08:12:05 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009-2021 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.