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24/05/2021 08:10:34 PORTARIA Nº 421-2021 NOMEIA ADEMIR ANTUNES BRANCO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA PORTARIAS
24/05/2021 08:09:55 PORTARIA Nº 420-2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA ANA LUCIA FAGUNDES CORDEIRO PEREIRA PORTARIAS
24/05/2021 08:09:22 PORTARIA Nº 419-2021 CONCEDE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL ÀS SERVIDORAS GESTANTES PORTARIAS
24/05/2021 08:08:25 PORTARIA Nº 418-2021 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO PARA MEMBROS DA CIPA PORTARIAS
21/05/2021 08:54:56 PORTARIA Nº 417-2021 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA EFETIVA MARIA DE FATIMA RAQUEL PORTARIAS
21/05/2021 08:54:35 PORTARIA Nº 416-2021 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA EFETIVA MARLETE FELLIZZETTI JAWARSKI PORTARIAS
21/05/2021 08:54:13 PORTARIA Nº 415-2021 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AO SERVIDOR MARCOS DALVAN BARBOSA PORTARIAS
21/05/2021 08:49:04 PORTARIA Nº 414-2021 DESIGNA O SERVIDOR MAICON ANDRÉ DOS SANTOS DALL AGNOL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE PORTARIAS
21/05/2021 08:48:39 PORTARIA Nº 413-2021 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JONATHAN WILSON BERNARDO BRAGA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PORTARIAS
21/05/2021 08:18:40 RESOLUÇÃO Nº 08- 2021 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
21/05/2021 08:18:07 RESOLUÇÃO Nº 07- 2021 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
21/05/2021 08:17:29 RESOLUÇÃO Nº 06- 2021 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
21/05/2021 08:16:58 RESOLUÇÃO Nº 05- 2021 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
20/05/2021 08:14:46 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011-2021 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20/05/2021 08:14:03 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004-2021 - JOVEM APRENDIZ EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.