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10/03/2021 07:53:51 PORTARIA Nº 255-2021 TRANSFERE SERVIDORA MARCILENE CORDEIRO DA SILVA PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROSÁLIA MOTTER PORTARIAS
10/03/2021 07:53:30 PORTARIA Nº 254 -2021 NOMEIA KAROLINE PEREIRA SELHORST NO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR 20 HORAS PORTARIAS
09/03/2021 08:40:52 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005-2021 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/03/2021 08:38:51 PORTARIA Nº 253-2021 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 040-2021 PORTARIAS
09/03/2021 08:38:30 PORTARIA Nº 252-2021 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA KAROLINE PEREIRA SELHORST OCUPANTE DE CARGO EFETIVO PORTARIAS
09/03/2021 08:38:11 PORTARIA Nº 251-2021 TRANSFERE SERVIDORA MARIA CLAUDINA DE SOUZA ALVES PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS
08/03/2021 10:08:24 DECRETO MUNICIPAL Nº 040-2021- Novas Medidas - Covid-19 DECRETOS MUNICIPAIS
08/03/2021 08:04:13 PORTARIA Nº 250-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIAS
05/03/2021 15:09:51 DECRETO MUNICIPAL Nº 039-2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMINIDADE PÚBLICA DECRETOS MUNICIPAIS
05/03/2021 08:54:06 DECRETO MUNICIPAL Nº 038-2021 - PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DOS ALVARAS 2021. DECRETOS MUNICIPAIS
05/03/2021 08:12:35 PORTARIA Nº 249-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA TATIANE FAVARIM PORTARIAS
04/03/2021 08:10:38 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011-2021 - CONCURSO PÚBLICO 001-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/03/2021 08:09:39 PORTARIA Nº 248-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR FELIPE FERREIRA VITOR PORTARIAS
04/03/2021 08:09:10 PORTARIA Nº 247-2021 CEDER SERVIDORA EFETIVA CLEUDETE DA SILVA BEZERRA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE CAFELÂNDIA PORTARIAS
03/03/2021 09:29:19 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004-2021 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.