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26/02/2021 17:31:40 DECRETO MUNICIPAL Nº 035-2021 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DECRETOS MUNICIPAIS
26/02/2021 17:31:13 DECRETO MUNICIPAL Nº 034-2021 - CONSTITUI COMISSÃO PERNAMENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. DECRETOS MUNICIPAIS
26/02/2021 08:54:25 LEI MUNICIPAL Nº 1.758-2021- AUTORIZA O LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LEIS MUNICIPAIS
26/02/2021 07:57:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 033-2021 - NOMEIA CONSELHO DIRETOR DO FUMESCAF DECRETOS MUNICIPAIS
26/02/2021 07:57:08 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 010-2021 - SECRETARIO DE ESPORTES PORTARIAS DE DIÁRIAS
25/02/2021 10:43:24 RESOLUÇÃO Nº 001-2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
25/02/2021 10:24:50 DECRETO MUNICIPAL Nº 032-2021 - NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA. DECRETOS MUNICIPAIS
25/02/2021 07:44:10 PORTARIA Nº 236-2021 REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA ANA LUCIA FAGUNDES CORDEIRO PEREIRA PORTARIAS
25/02/2021 07:43:01 PORTARIA Nº 235-2021 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUIDO À SERVIDORA CLARICE ERENICE SIPP PORTARIAS
25/02/2021 07:42:37 PORTARIA Nº 234-2021 TRANSFERE A SERVIDORA CLARICE ERENICE SIPP PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO C.M.E.I. JOÃO XXIII PORTARIAS
25/02/2021 07:42:09 PORTARIA Nº 233-2021 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUIDO AO SERVIDOR FELIPE FERREIRA VITOR PORTARIAS
24/02/2021 09:34:33 EDITAL Nº 05.001-2021 - DA LOTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS EDITAL - AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO LETIVO - 2021
24/02/2021 09:33:37 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMEI ANNA PARCHETA FRANUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
24/02/2021 08:39:00 Declaração de Não Comparecimento_WILLIAM DE ANDRADE SILVA DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
24/02/2021 08:38:43 Declaração de Não Comparecimento_SOLIMARA APARECIDA TERTULIANO DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.