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03/02/2021 09:51:08 DECRETO MUNICIPAL Nº 020-2021- TRATA SOBRE A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS DECRETOS MUNICIPAIS
02/02/2021 08:19:03 PORTARIA Nº135-2021 REVOGAR PORTARIA QUE ATRIBUIU GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PORTARIAS
02/02/2021 08:18:37 PORTARIA Nº134-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR EFETIVO CHRISTOFFER STEPHANOVICHI BRESOLIN PORTARIAS
02/02/2021 08:18:09 PORTARIA Nº133-2021 NOMEIA JOSÉ VILSON CARDOSO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL PORTARIAS
02/02/2021 08:16:31 PORTARIA Nº132-2021 CONCEDE RESTANTE DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA EFETIVA MARIA CRISTINA RECCO KEMPNER PORTARIAS
02/02/2021 08:16:02 PORTARIA Nº131-2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA EFETIVA NEMA ANA TRENTO PORTARIAS
02/02/2021 08:15:08 PORTARIA Nº130-2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA EFETIVA MARCIA MADALENA FRANCO PERBONI PORTARIAS
02/02/2021 08:13:59 PORTARIA Nº129-2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA EFETIVA FLÁVIA DAMASCENO TASSI NA MATRICULA 007932-1 PORTARIAS
02/02/2021 08:11:00 PORTARIA Nº128-2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA EFETIVA FLÁVIA DAMASCENO TASSI NA MATRICULA 007625-1 PORTARIAS
02/02/2021 08:10:53 PORTARIA Nº127-2021 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA ADRIANA VIEIRA CHANÃ PORTARIAS
02/02/2021 08:10:28 PORTARIA Nº126-2021 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA DALVA MACHADO MENEGALI PORTARIAS
02/02/2021 08:10:07 PORTARIA Nº125-2021 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE SECRETARIO ESCOLAR AO SERVIDOR ADMILSON OLIVEIRA SOUZA PORTARIAS
02/02/2021 08:09:39 PORTARIA Nº124-2021 DESIGNA A SERVIDORA LUCIARA FRANCESCHINI PARA EXERCER FUNÇÃO DE SECRETARIA ESCOLAR PORTARIAS
02/02/2021 08:09:19 PORTARIA Nº123-2021 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR A SERVIDORA LUCIARA FRANCESCHINI PORTARIAS
02/02/2021 08:08:49 PORTARIA Nº122-2021 REENQUADRA SERVIDORA ELEN CAROLINE NASCIMENTO TRICHEZ PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.