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24/12/2020 10:12:58 PORTARIA Nº 933-2020 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AO SERVIDOR JAIR PINA DA SILVA PORTARIAS
23/12/2020 08:36:34 EDITAL Nº 06-2020 - CONVOCAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAT SUPLENTE ANA PAULA DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
23/12/2020 08:02:43 PORTARIA Nº 932-2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIAS
23/12/2020 08:02:06 PORTARIA Nº 931-2020 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTAVEL SERVIDOR PÚBLICO PORTARIAS
22/12/2020 10:14:47 DECRETO MUNICIPAL Nº 206-2020 - LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO PARQUE DO CAFÉ DECRETOS MUNICIPAIS
22/12/2020 10:03:10 DECRETO MUNICIPAL Nº 205-2020 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia. DECRETOS MUNICIPAIS
22/12/2020 09:54:56 RESOLUÇÃO 007-2020 - CMS - APROVA INCLUSÃO DE DIRETRIZES, METAS E AÇÕES NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021 DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
22/12/2020 09:53:54 RESOLUÇÃO 006-2020 - CMS - APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS 1 QUADRIMESTRE 2020 DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
21/12/2020 08:46:54 PORTARIA Nº 930-2020 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA SILVANA FATIMA DE OLIVEIRA SHLIAN OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
21/12/2020 08:46:16 PORTARIA Nº 929-2020 NOMEIA ADRIANO EFFTING PARA O CARGO DE AGENTE FISCAL PORTARIAS
18/12/2020 14:02:25 RESOLUÇÃO Nº 04-2020 - CMDCA DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
18/12/2020 14:01:35 RESOLUÇAO Nº 03-2020 -CMDCA DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
18/12/2020 13:46:00 PORTARIA Nº 928-2020 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ADRIANO EFFTING OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
18/12/2020 12:34:42 LEI MUNICIPAL Nº 1.751-2020 - LIMITADOR IPTU 2021 LEIS MUNICIPAIS
17/12/2020 08:40:07 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024-2020 - CONCURSO PÚBLICO 001-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.