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07/12/2020 11:06:19 DECRETO MUNICIPAL Nº 195-2020 - DECLARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DECRETOS MUNICIPAIS
07/12/2020 11:05:50 DECRETO MUNICIPAL Nº 194-2020 - Programação Financeira 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
07/12/2020 11:04:56 DECRETO MUNICIPAL Nº 193-2020 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS COMÉRCIO FIM DE ANO DECRETOS MUNICIPAIS
07/12/2020 08:10:34 RETIFICAÇÃO Nº 02 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021_2020 - CONCURSO PÚBLICO Nº 002_2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/12/2020 08:09:44 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022-2020 - CONCURSO PÚBLICO 001-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/12/2020 08:09:11 PORTARIA Nº 916-2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA SUELI APARECIDA BRAGA BARTZIKE PORTARIAS
05/12/2020 10:31:53 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - 2021 - FUNDO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
04/12/2020 08:58:43 PORTARIA Nº 915-2020 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO SERVIDOR VALDIR ALEXANDRE PORTARIAS
04/12/2020 08:58:22 PORTARIA Nº 914-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA SILVIA REGINA DE CARVALHO LEAL PORTARIAS
04/12/2020 08:58:00 PORTARIA Nº 913-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR LUIZ FERNANDO MORAES DA COSTA JUNIOR PORTARIAS
04/12/2020 08:56:47 PORTARIA Nº 912-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR JAIR DE CAMARGO PORTARIAS
03/12/2020 08:25:12 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021-2020 - CONCURSO PÚBLICO 001-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/12/2020 08:24:30 PORTARIA Nº 911-2020 TRANSFERE SERVIDORA JANY STAIANOV PORTARIAS
03/12/2020 08:23:59 PORTARIA Nº 910-2020 TRANSFERE SERVIDORA EDVANE RAQUEL SANTANA PORTARIAS
03/12/2020 08:23:30 PORTARIA Nº 909-2020 TRANSFERE SERVIDORA FERNANDA DA COSTA GAMA PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.