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28/04/2021 08:51:36 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2021 - MENOR APRENDIZ EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/04/2021 08:50:48 PORTARIA Nº 364-2021 TRANSFERE A SERVIDORA IVANIR ALVES DOS SANTOS BORGES PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIAS
28/04/2021 08:43:35 LEI MUNICIPAL Nº 1.771-2021 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES. LEIS MUNICIPAIS
27/04/2021 09:48:24 DECRETO MUNICIPAL Nº 072-2021 - PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ISS FIXO ANUAL DECRETOS MUNICIPAIS
27/04/2021 08:26:17 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013-2021 - CONCURSO PÚBLICO 001-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/04/2021 08:25:58 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010-2021 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
26/04/2021 09:37:15 RESOLUÇÃO Nº 004-2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
26/04/2021 08:02:51 PORTARIA Nº 363-2021 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR IRONDI BITTENCOURT MARTINS OCUPANTE DE CARGO EFETIVO PORTARIAS
23/04/2021 17:18:58 DECRETO MUNICIPAL Nº 071-2021 - RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS - 23-04-2021 DECRETOS MUNICIPAIS
23/04/2021 09:46:27 RESOLUÇÃO Nº 04-2021 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/04/2021 09:46:03 RESOLUÇÃO Nº 03-2021 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/04/2021 09:45:39 RESOLUÇÃO Nº 02-2021 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/04/2021 09:44:12 RESOLUÇÃO Nº 01-2021 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/04/2021 09:41:33 DECRETO MUNICIPAL Nº 070-2021 - NOMEIA CONSELHO DO FUNDEB DECRETOS MUNICIPAIS
23/04/2021 08:07:28 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009-2021 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.