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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/01/2021 08:40:33 PORTARIA Nº 079-2021 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA AO SERVIDOR FABIANO BATISTA DA SILVA PORTARIAS
15/01/2021 08:40:09 PORTARIA Nº 078-2021 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA AO SERVIDOR ADILSON BRAGA PORTARIAS
15/01/2021 08:39:44 PORTARIA Nº 077-2021 REVOGA PORTARIA QUE ATRIBUIU GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA AOS SERVIDORES PORTARIAS
15/01/2021 08:39:20 PORTARIA Nº 076-2021 NOMEIA MICHELI CRISTINA DOS SANTOS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO PORTARIAS
15/01/2021 08:38:54 PORTARIA Nº 075-2021 DISPÕE SOBRE TÉRMINO DA PENSÃO POR MORTE DO PENSIONISTA ERICK CORDEIRO BERNARDO PORTARIAS
15/01/2021 08:38:31 PORTARIA Nº 074-2021 DISPÕE SOBRE REVERSÃO DE COTAS DE PENSÃO POR MORTE PORTARIAS
15/01/2021 08:38:10 PORTARIA Nº 073-2021 CONCEDE PENSÃO À ESPOSA CLOTILDE VIEIRA MACHADO DO EX-SERVIDOR DANIEL MACHADO PORTARIAS
14/01/2021 21:38:58 DECRETO MUNICIPAL Nº 013-2021- NOMEIA COMISSÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DECRETOS MUNICIPAIS
14/01/2021 08:27:32 PORTARIA Nº 072-2021 -DESIGNA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO PARA ATENDIMENTO DA LEI GERAL DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - PORTARIAS
14/01/2021 08:27:06 PORTARIA Nº 071-2021 CONCEDE AO SERVIDOR MARCOS MARTINS DE SOUZA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE PORTARIAS
14/01/2021 08:26:41 PORTARIA Nº 070-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR MARCOS MARTINS DE SOUZA PORTARIAS
14/01/2021 08:25:49 PORTARIA Nº 069-2021 CONCEDE AO SERVIDOR JAIR DE CAMARGO GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE PORTARIAS
14/01/2021 08:25:27 PORTARIA Nº 068-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR JAIR DE CAMARGO PORTARIAS
14/01/2021 08:24:17 PORTARIA Nº 067-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA MAIRA JULIANA MULLER PORTARIAS
14/01/2021 08:17:25 PORTARIA Nº 066-2021 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUIDO A SERVIDORES PORTARIAS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.