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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/11/2020 09:08:14 PORTARIA Nº 861-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA KARISSA SATOMI HAIDA DE OLIVEIRA PORTARIAS
05/11/2020 09:07:53 PORTARIA Nº 860-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA ROSANGELA APARECIDA SANTOS FOLTRAN PORTARIAS
05/11/2020 09:07:30 PORTARIA Nº 859-2020 NOMEIA JEFFERSON ALVES BARBOSA PARA O CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PORTARIAS
04/11/2020 08:07:25 PORTARIA Nº 858-2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIAS
04/11/2020 08:05:20 PORTARIA Nº 857-2020 DESIGNA SERVIDORA SIMONE DE FATIMA MEDEIROS COMO RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIAS
04/11/2020 08:04:58 PORTARIA Nº 856-2020 REENQUADRA SERVIDORES PORTARIAS
04/11/2020 08:03:59 PORTARIA Nº 855-2020 REENQUADRA SERVIDORA LAURA GOMES DO NASCIMENTO PORTARIAS
04/11/2020 08:03:38 PORTARIA Nº 854-2020 REENQUADRA SERVIDORA NILVA MARQUES SOARES PORTARIAS
29/10/2020 15:00:20 RESOLUÇÃO 006-2020 - CMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/10/2020 14:41:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 175-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
28/10/2020 09:32:57 DECRETO MUNICIPAL Nº 176-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
28/10/2020 07:56:04 PORTARIA Nº 853-2020 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTAVEL SERVIDORES PÚBLICOS PORTARIAS
27/10/2020 10:10:53 DECRETO MUNICIPAL Nº 174-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
27/10/2020 08:17:29 PORTARIA Nº 852-2020 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA MARILEI TAIJA PORTARIAS
27/10/2020 08:17:05 PORTARIA Nº 851-2020 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MAYARA CRISTIANE BATISTA PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.