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22/10/2020 16:48:30 RESOLUÇÃO 005-2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
22/10/2020 16:31:14 LEI MUNICIPAL Nº 1.740-2020 LEIS MUNICIPAIS
21/10/2020 08:38:56 LEI MUNICIPAL Nº 1.739-2020 LEIS MUNICIPAIS
21/10/2020 08:21:52 DECRETO MUNICIPAL Nº 173-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
21/10/2020 08:21:11 DECRETO MUNICIPAL Nº 172-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
21/10/2020 08:19:54 DECRETO MUNICIPAL Nº 171-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
21/10/2020 08:18:57 DECRETO MUNICIPAL Nº 170-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
21/10/2020 08:01:14 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018-2020 - CONCURSO PÚBLICO 001-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20/10/2020 07:51:35 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017-2020 - CONCURSO PÚBLICO 001-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20/10/2020 07:50:57 PORTARIA Nº 850-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA PRICILA YUMI FUSANO PORTARIAS
20/10/2020 07:50:37 PORTARIA Nº 849-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA SIMONE OLEINIK GEHLEN PORTARIAS
20/10/2020 07:50:11 PORTARIA Nº 848-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA CABRAL PORTARIAS
20/10/2020 07:49:39 PORTARIA Nº 847-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR GUILHERME CARBONERA PORTARIAS
16/10/2020 17:45:09 DECRETO MUNICIPAL Nº 169-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
16/10/2020 09:24:36 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016-2020 - CONCURSO PÚBLICO 001-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.