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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/10/2020 09:23:41 PORTARIA Nº 846-2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA ELISA APARECIDA DOS SANTOS PORTARIAS
16/10/2020 09:23:15 PORTARIA Nº 845-2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA TEREZINHA APARECIDA ALVES CARVALHO JAWARSKI PORTARIAS
16/10/2020 09:22:48 PORTARIA Nº 844-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR JOÃO BATISTA DA SILVA PORTARIAS
16/10/2020 09:22:04 PORTARIA Nº 843-2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR WALTER FRANZOI PORTARIAS
15/10/2020 17:02:32 ofício nº 007-2020 - CMS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
15/10/2020 10:44:22 DECRETO MUNICIPAL Nº 168-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
15/10/2020 10:43:34 DECRETO MUNICIPAL Nº 167-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
15/10/2020 10:42:01 DECRETO MUNICIPAL Nº 166-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
15/10/2020 07:50:22 PORTARIA Nº 842-2020 EXONERA A SERVIDORA ROZANE MARIA DAL MOLIN PITOL PORTARIAS
14/10/2020 10:12:55 LEI MUNICIPAL Nº 1.738-2020 LEIS MUNICIPAIS
14/10/2020 10:12:06 LEI MUNICIPAL Nº 1.737-2020 LEIS MUNICIPAIS
14/10/2020 08:51:30 PORTARIA Nº 841-2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA ROSIMERY CARVALHO S. RENTZ PORTARIAS
14/10/2020 08:51:09 PORTARIA Nº 840-2020 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA JAQUELINE DOS REIS ANUNCIAÇÃO PORTARIAS
14/10/2020 08:45:31 PORTARIA Nº 839-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR FELIPE FERREIRA VITOR PORTARIAS
14/10/2020 08:45:10 PORTARIA Nº 838-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR REGINALDO BRAGA DOS SANTOS PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.