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01/10/2020 10:19:18 DECRETO MUNICIPAL Nº 158-2020 - PRORROGA PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
01/10/2020 08:42:28 PORTARIA Nº 821-2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIAS
30/09/2020 08:01:01 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012-2020 - CONCURSO PÚBLICO 001-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/09/2020 16:44:51 Decreto nº 157 de 29 de setembro de 2020. DECRETOS MUNICIPAIS
29/09/2020 16:18:24 Decreto nº 156 de 25 de setembro de 2020. DECRETOS MUNICIPAIS
28/09/2020 08:14:50 PORTARIA Nº 820-2020 REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO AO SERVIDOR REGINALDO BRAGA DOS SANTOS PORTARIAS
25/09/2020 15:09:45 EDITAL Nº 26.003.2019 - Homologação do Resultado Final e Classificação - Anexo único EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2019
25/09/2020 15:09:10 EDITAL Nº 26.003.2019 - Homologação do Resultado Final e Classificação EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2019
25/09/2020 08:30:07 ERRATA PORTARIA Nº 817-2020 ERRATA
23/09/2020 17:51:45 DECRETO MUNICIPAL Nº 155-2020 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINAR Nº 018-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
23/09/2020 17:50:50 DECRETO MUNICIPAL Nº 154-2020 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINAR Nº 025-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
23/09/2020 17:49:24 DECRETO MUNICIPAL Nº 153-2020 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINAR Nº 017-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
23/09/2020 10:44:11 LEI Nº 1.734/2020 Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais LEIS MUNICIPAIS
23/09/2020 10:02:01 PORTARIA Nº 819-2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA EDITE TENFEN PORTARIAS
23/09/2020 07:49:21 PORTARIA Nº 818-2020 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR PAULO CEZAR DE OLIVEIRA EM PECÚNIA PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.