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23/12/2021 10:38:37 DECRETO MUNICIPAL Nº 197-2021 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
22/12/2021 10:15:16 DECRETO MUNICIPAL Nº 196-2021 - CONSTITUI COMISSÃO PERNAMENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. DECRETOS MUNICIPAIS
22/12/2021 10:11:41 DECRETO MUNICIPAL Nº 195-2021 - BAIXA DE DÉBITOS PRESCRITOS DECRETOS MUNICIPAIS
22/12/2021 07:26:02 PORTARIA Nº 773-2021 CONCEDE AO SERVIDOR MARIO FERREIRA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE PORTARIAS
21/12/2021 10:04:10 DECRETO MUNICIPAL Nº 194-2021 - NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR PARA SUBSTITUIR FÉRIAS DECRETOS MUNICIPAIS
21/12/2021 10:03:34 DECRETO MUNICIPAL Nº 193-2021 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO- PARQUE DO CAFÉ DECRETOS MUNICIPAIS
21/12/2021 10:03:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 192-2021 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO IMOBILIARIA - ITBI DECRETOS MUNICIPAIS
21/12/2021 10:02:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 191- 2021 - ATUALIZAÇÃO E AUMENTO DO VALOR VENAL IPTU 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
21/12/2021 09:12:41 DECRETO MUNICIPAL Nº 190-2021 - ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
21/12/2021 08:04:59 PORTARIA Nº 772-2021 REENQUADRA A SERVIDORA LUCILENE OENNING DE LIMA OCUPANTE DE CARGO DO PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO - MATRÍCULA 007387-1 PORTARIAS
21/12/2021 08:03:57 PORTARIA Nº 771-2021 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA JANY STAIANOV PORTARIAS
21/12/2021 08:03:00 PORTARIA Nº 770-2021 TRANSFERE A SERVIDORA CARINA FERNANDO DA SILVA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIAS
19/12/2021 18:34:20 DECRETO MUNICIPAL Nº 189-2021- LUTO OFICIAL JOSÉ OSANO DECRETOS MUNICIPAIS
17/12/2021 09:04:43 1º TERMO ADITAMENTO CONVÊNIO CONSIGNAÇÃO FOLHA DE PAGAMANTO - BANCO ITAÚ CONVÊNIO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
17/12/2021 08:10:47 PORTARIA Nº 769-2021 REVOGA PORTARIA QUE ATRIBUIU GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA AO SERVIDOR ISAIAS RODRIGUES CORDEIRO DE ALMEIDA PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.