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02/12/2020 09:47:58 DECRETO MUNICIPAL Nº 192-2020 - ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. PARA O EXERCÍCIO DE 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
02/12/2020 08:58:02 PORTARIA Nº 905-2020 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA KARISSA SATOMI HAIDA DE OLIVEIRA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO PORTARIAS
02/12/2020 08:57:37 PORTARIA Nº 904-2020 NOMEIA EDSON ANZEN PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E EXPEDIENTE PORTARIAS
02/12/2020 08:56:56 PORTARIA Nº 903-2020 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR VINICIUS LUNARDI OCUPANTE DE CARGO EFETIVO PORTARIAS
02/12/2020 08:56:29 PORTARIA Nº 902-2020 TRANSFERE SERVIDORA MARIA APARECIDA DA COSTA PORTARIAS
02/12/2020 08:56:05 PORTARIA Nº 901-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA EVA RODRIGUES DA SILVA PORTARIAS
02/12/2020 08:55:41 PORTARIA Nº 900-2020 REVOGA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA ATRIBUIDA AO SERVIDOR FABIANO BATISTA DA SILVA PORTARIAS
02/12/2020 08:55:13 PORTARIA Nº 899-2020 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUIDO A SERVIDORES PORTARIAS
02/12/2020 08:54:47 PORTARIA Nº 898-2020 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUIDO À SERVIDORA TEREZINHA TAJA PORTARIAS
02/12/2020 08:53:45 PORTARIA Nº 897-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA JACIRA MARIA FERNANDES RAMOS PORTARIAS
02/12/2020 08:53:16 PORTARIA Nº 896-2020 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA REGIANE DE LIMA CABRAL BONELLI OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
02/12/2020 08:52:53 PORTARIA Nº 895-2020 NOMEIA MARCOS ROBERTO DA SILVA MAGRO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, PROJETOS E HABITAÇÃO PORTARIAS
02/12/2020 08:52:27 PORTARIA Nº 894-2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PORTARIAS
01/12/2020 15:19:26 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002-2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
01/12/2020 07:46:15 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021-2020 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.