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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/10/2025 07:54:53 PORTARIA Nº 850-2025 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR DIRCEU DE OLIVEIRA MATRÍCULA 767322919 PORTARIAS - RH
20/10/2025 07:53:48 PORTARIA Nº 849-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
20/10/2025 07:52:59 PORTARIA Nº 848-2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA LIAMARA RESCH MATRÍCULA 78031 PORTARIAS - RH
20/10/2025 07:51:59 PORTARIA Nº 847-2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA LIAMARA RESCH MATRÍCULA 79291 PORTARIAS - RH
20/10/2025 07:50:31 PORTARIA Nº 846-2025 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MAILZA PERUSSULO DE OLIVEIRA MATRÍCULA 767322886 PORTARIAS - RH
20/10/2025 07:49:57 PORTARIA Nº 845-2025 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA JULIANA PEREIRA DOS SANTOS MATRÍCULA 767322942 PORTARIAS - RH
20/10/2025 07:48:33 PORTARIA Nº 844-2025 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA CENIRA SOARES DOS SANTOS MATRÍCULA 767322916 PORTARIAS - RH
20/10/2025 07:48:01 PORTARIA Nº 843-2025 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR LUCAS DOS SANOS BATISTA MATRÍCULA 767322883 PORTARIAS - RH
20/10/2025 07:47:39 PORTARIA Nº 842-2025 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR RICARDO DA APRESENTAÇÃO CORREIA MATRÍCULA 767323038 PORTARIAS - RH
17/10/2025 08:55:37 PORTARIA Nº 841-2025 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO A SERVIDORA CRISTIELI LISBOA DE CAMPOS OCUPANTE DO CARGO DE SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PSS MATRÍCULA 767322845 PORTARIAS - RH
17/10/2025 08:55:10 PORTARIA Nº 840-2025 CONCEDE GTIDE AO SERVIDOR ANDRÉ DE SOUZA MATRÍCULA 767321596 PORTARIAS - RH
16/10/2025 11:01:48 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06-202S - Sub de conselheira em afastamento médico CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
16/10/2025 07:58:37 DECRETO MUNICIPAL Nº 184-2025- NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DECRETOS MUNICIPAIS
16/10/2025 07:58:07 DECRETO MUNICIPAL Nº 183-2025- NOMEIA SERVIDOR PARA CONSTITUI COMISSÃO PERNAMENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - EDUCAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
16/10/2025 07:57:23 DECRETO MUNICIPAL Nº 182-2025- NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA 2026 - IPTU e ITU DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.