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20/11/2020 17:25:03 EDITAL Nº 04-2020 - CMDCA DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
20/11/2020 07:51:14 PORTARIA Nº 890-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR ROBERTO DA SILVA AGUIAR PORTARIAS
20/11/2020 07:50:50 PORTARIA Nº 889-2020 REVOGA ADICIONAL DE SOBRE AVISO ATRIBUIDA AO SERVIDOR MAURO SERGIO VIDIGAL MACIEL PORTARIAS
20/11/2020 07:50:29 PORTARIA Nº 888-2020 REVOGA GTIDE ATRIBUIDA AO SERVIDOR MARCOS DALVAN BARBOSA PORTARIAS
20/11/2020 07:50:03 PORTARIA Nº 887-2020 CONCEDE PENSÃO AO ESPOSO DA EX-SERVIDORA MARIA DA LUZ ANTUNES PORTARIAS
19/11/2020 10:03:34 DECRETO MUNICIPAL Nº 188-2020 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DECRETOS MUNICIPAIS
19/11/2020 07:56:28 PORTARIA Nº 886-2020 CONCEDE GTIDE AO SERVIDOR RODRIGO ACCORDI PORTARIAS
19/11/2020 07:53:51 PORTARIA Nº 885-2020 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO SERVIDOR DELCIO DOBERSTEIN PORTARIAS
19/11/2020 07:53:29 PORTARIA Nº 884-2020 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE À SERVIDORA APARECIDA TEIXEIRA LEITE PORTARIAS
19/11/2020 07:53:07 PORTARIA Nº 883-2020 DESIGNA SERVIDORA IVANIR ALVES DOS SANTOS BORGES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DEPARTAMENTO DE APOIO A PROGRAMAS SOCIAIS PORTARIAS
19/11/2020 07:52:48 PORTARIA Nº 882-2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA SOLANGE C. PEDROSO PORTARIAS
19/11/2020 07:52:25 PORTARIA Nº 881-2020 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA VANESSA DA SILVA RODRIGUES OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
19/11/2020 07:52:02 PORTARIA Nº 880-2020 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MARCILENE DE OLIVEIRA PODKOVA PORTARIAS
18/11/2020 08:35:26 DECRETO MUNICIPAL Nº 187-2020- COMISSÃO TRANSIÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
18/11/2020 08:35:01 DECRETO MUNICIPAL Nº 186-2020 - PRORROGA PRAZO DE PROCESSO DE SINDICANCIA Nº 028-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.