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17/08/2020 08:46:03 PORTARIA Nº 735-2020 CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA IVANIR ALVES DOS SANTOS BORGES PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO PORTARIAS
17/08/2020 08:44:35 PORTARIA Nº 734-2020 CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA CLEUSA FERNANDES RAMOS PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO PORTARIAS
17/08/2020 08:44:11 PORTARIA Nº 733-2020 REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA ESPECIAL DE 03 MESES A SERVIDORA EFETIVA MARCILENE DE OLIVEIRA PODKOVA PORTARIAS
17/08/2020 08:43:10 PORTARIA Nº 732-2020 REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA ESPECIAL DE 03 MESES A SERVIDORA EFETIVA MARTA PINHEIRO PORTARIAS
17/08/2020 08:42:44 PORTARIA Nº 731-2020 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EDSON ANZEN PORTARIAS
14/08/2020 17:26:30 EDITAL Nº 003-2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
14/08/2020 16:20:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 124-2020 - NOVAS REGRAS - COVID-19 DECRETOS MUNICIPAIS
14/08/2020 16:19:45 DECRETO MUNICIPAL Nº 123-2020 - NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO - ALVARÁ DECRETOS MUNICIPAIS
14/08/2020 16:19:01 EDITAL Nº 001-2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
14/08/2020 10:12:09 EDITAL DE PLANO DE CONTINGENCIA - CONTRA O CORONAVÍRUS - ÁREA SOCIOASSISTENCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/08/2020 09:17:10 DECRETO MUNICIPAL Nº 122-2020 - Comitê de Crise e Enfrentamento do novo coronavírus - COVID-19 - na área de Assistência Social DECRETOS MUNICIPAIS
14/08/2020 09:16:37 DECRETO MUNICIPAL Nº 121 -2020 - REVOGA O DECRETO Nº 077-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
14/08/2020 09:15:59 DECRETO MUNICIPAL Nº 120 -2020 - COMISSÕES CHAMAMENTO PÚBLICO DECRETOS MUNICIPAIS
14/08/2020 07:47:53 PORTARIA Nº 730-2020 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR DOUGLAS MARCELLO PAZETTO PORTARIAS
14/08/2020 07:47:26 PORTARIA Nº 729-2020 NOMEIA KEITY MELRY RECH PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.