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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/11/2020 10:12:03 PORTARIA Nº 863-2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR ARILDO ZUCK PORTARIAS
06/11/2020 10:11:41 ERRATA PORTARIA Nº 784-2020 PORTARIAS
06/11/2020 09:41:16 DECRETO MUNICIPAL Nº 178-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
06/11/2020 09:39:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 177-2020 - ALTERA NOMES DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DECRETOS MUNICIPAIS
05/11/2020 09:08:36 PORTARIA Nº 862-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR JEFFERSON ALVES BARBOSA PORTARIAS
05/11/2020 09:08:14 PORTARIA Nº 861-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA KARISSA SATOMI HAIDA DE OLIVEIRA PORTARIAS
05/11/2020 09:07:53 PORTARIA Nº 860-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA ROSANGELA APARECIDA SANTOS FOLTRAN PORTARIAS
05/11/2020 09:07:30 PORTARIA Nº 859-2020 NOMEIA JEFFERSON ALVES BARBOSA PARA O CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PORTARIAS
04/11/2020 08:07:25 PORTARIA Nº 858-2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIAS
04/11/2020 08:05:20 PORTARIA Nº 857-2020 DESIGNA SERVIDORA SIMONE DE FATIMA MEDEIROS COMO RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIAS
04/11/2020 08:04:58 PORTARIA Nº 856-2020 REENQUADRA SERVIDORES PORTARIAS
04/11/2020 08:03:59 PORTARIA Nº 855-2020 REENQUADRA SERVIDORA LAURA GOMES DO NASCIMENTO PORTARIAS
04/11/2020 08:03:38 PORTARIA Nº 854-2020 REENQUADRA SERVIDORA NILVA MARQUES SOARES PORTARIAS
29/10/2020 15:00:20 RESOLUÇÃO 006-2020 - CMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/10/2020 14:41:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 175-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.