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06/08/2020 17:00:07 DECRETO MUNICIPAL Nº 115-2020 - NOMEIA GRUPO TÉCNICO PERMANENTE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DECRETOS MUNICIPAIS
06/08/2020 16:59:01 LEI MUNICIPAL Nº 1.729-2020 - RECEBE TERRA EM DOAÇÃO PARA ABERTURA DE VIA URBANA LEIS MUNICIPAIS
06/08/2020 15:57:36 RESOLUÇÃO Nº 05- 2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
06/08/2020 08:26:46 PORTARIA Nº 716-2020 REVOGA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DO SERVIDOR PAULO CEZAR DE OLIVEIRA PORTARIAS
06/08/2020 08:26:26 PORTARIA Nº 715_2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR FABIANO JUNIOR DA SILVA GOMES PORTARIAS
06/08/2020 08:25:59 PORTARIA Nº 714-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA JESSICA EWELIN DE SOUZA TEREBINTO PORTARIAS
06/08/2020 08:25:37 PORTARIA Nº 713-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA VALDIMARA BARBOSA FAGUNDES OLIVEIRA PORTARIAS
06/08/2020 08:25:10 PORTARIA Nº 712-2020 REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA ATRIBUÍDA A SERVIDORA MARIZE MARIA VOLTOLINI JOENCK PORTARIAS
06/08/2020 08:24:44 PORTARIA Nº 711-2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES EFETIVOS PORTARIAS
05/08/2020 11:00:25 DECRETO MUNICIPAL Nº 114-2020 - NOVAS REGRAS - COVID-19 - AGOSTO DE 2020. DECRETOS MUNICIPAIS
05/08/2020 10:59:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 113-2020 - HORÁRIO ESPECIAL DO COMÉRCIO - DIAS DOS PAIS DECRETOS MUNICIPAIS
05/08/2020 09:08:31 PORTARIA Nº 710-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA LINDONEZIA DE ALMEIDA ESSER PORTARIAS
05/08/2020 09:08:02 PORTARIA Nº 709-2020 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA JANDIRA BARBOSA BATISTA DA COSTA PORTARIAS
05/08/2020 09:07:36 PORTARIA Nº 708-2020 NOMEIA FELIPE AUGUSTO PEREIRA ZATTA PARA O CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA PORTARIAS
04/08/2020 08:07:19 PORTARIA Nº 707-2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA NEUSA VOLTOLINI GIACOMETTI PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.