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04/08/2020 07:49:45 PORTARIA Nº 706-2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR EFETIVO PAULO CEZAR DE OLIVEIRA PORTARIAS
04/08/2020 07:49:13 PORTARIA Nº 705-2020 EXONERA O SERVIDOR ADRIANO CAMARGO RUFINO PORTARIAS
04/08/2020 07:48:45 PORTARIA Nº 704-2020 NOMEIA FABIANO JUNIOR DA SILVA GOMES PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ENDEMIAS PORTARIAS
03/08/2020 17:11:03 DECRETO MUNICIPAL Nº 112-2020 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA OS ATESTADOS MÉDICOS DECRETOS MUNICIPAIS
03/08/2020 16:26:06 DECRETO MUNICIPAL Nº 111-2020 - APORTE FUNDO DE PREVIDÊNCIA - 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
03/08/2020 07:57:32 PORTARIA Nº 703-2020 REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA EFETIVA MARIA CRISTINA RECCO KEMPNER PORTARIAS
03/08/2020 07:56:26 PORTARIA Nº 702-2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA EFETIVA MARIZE MARIA VOLTOLINI JOENCK PORTARIAS
31/07/2020 13:30:35 DECRETO MUNICIPAL Nº 110-2020 - INSTAURA SINDICÂNCIA DECRETOS MUNICIPAIS
31/07/2020 13:30:02 DECRETO MUNICIPAL Nº 109 -2020 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECRETOS MUNICIPAIS
31/07/2020 13:29:36 DECRETO MUNICIPAL Nº 108-2020 - Regulamenta a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 DECRETOS MUNICIPAIS
31/07/2020 08:53:03 PORTARIA Nº 701-2020 Designa Servidor para acessar o SINIR PORTARIAS
30/07/2020 17:19:50 DEMONSTRATIVO -Receitas e despesas Previdenciárias DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/07/2020 17:19:18 DEMONSTRATIVO -Receita de impostos e das despesas com ações públicas dos direitos da criança DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/07/2020 17:18:45 DEMONSTRATIVO - Simplificado do relatório de gestão fiscal DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/07/2020 17:18:07 DEMONSTRATIVO - Simplificado do relatório resumido da execução orçamentária DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.