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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/09/2020 08:52:52 PORTARIA Nº 772-2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA JOSIENE DA SILVA PORTARIAS
02/09/2020 08:52:32 PORTARIA Nº 771-2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MADALENA ELIZETE ZANINI PORTARIAS
02/09/2020 08:49:56 PORTARIA Nº 770-2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA LUCIA DE SANTANA DISNER PORTARIAS
02/09/2020 08:49:28 PORTARIA Nº 769-2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA TÂNIA ALVES PIRES HELLMANN PORTARIAS
02/09/2020 08:48:58 PORTARIA Nº 768-2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA TÂNIA REGINA DOS SANTOS - MATRÍCULA 004227-1 PORTARIAS
02/09/2020 08:44:01 PORTARIA Nº 767-2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA TÂNIA REGINA DOS SANTOS - MATRICULA 007256_1 PORTARIAS
02/09/2020 08:43:37 PORTARIA Nº 766-2020 NOMEIA VIVIANE APARECIDA DA SILVA PARA O CARGO DE PSICÓLOGO 40 HORAS PORTARIAS
02/09/2020 08:43:16 PORTARIA Nº 765-2020 NOMEIA ANTONIO CARLOS GUEDES NETTO PARA O CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO PORTARIAS
02/09/2020 08:36:47 PORTARIA Nº 764-2020 NOMEIA ALAN DE OLIVEIRA SCHEFFER PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PORTARIAS
01/09/2020 07:53:47 PORTARIA Nº 763-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR JAIR PINA DA SILVA PORTARIAS
01/09/2020 07:48:25 PORTARIA Nº 762-2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR DENNIS STEPHEN COSTA PORTARIAS
28/08/2020 16:30:11 DECRETO MUNICIPAL Nº 142-2020 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 026-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
27/08/2020 10:51:28 LEI MUNICIPAL Nº 1.733-2020 - ALTERAÇÃO NA CARGA HORÁRIA - CARGOS PLANTONISTAS NO PLANO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEIS MUNICIPAIS
27/08/2020 10:47:05 DECRETO MUNICIPAL Nº 141-2020- ALTERA A CARGO HORÁRIA NO MANUAL DE ATRIBUIÇÕES - PLANTONISTAS DECRETOS MUNICIPAIS
26/08/2020 08:26:42 DECRETO MUNICIPAL Nº 140-2020 - NOMEIA A COMISSÃO DE INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.