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15/10/2025 07:48:09 EXTRATO DE CONTRATO Nº 026-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - IVONE DA SILVA DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
15/10/2025 07:46:45 EXTRATO DE CONTRATO Nº 025-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - FERNANDO GONÇALVES DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
14/10/2025 11:02:50 DECRETO MUNICIPAL Nº 179-2025 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 009-2025 DECRETOS MUNICIPAIS
14/10/2025 11:01:55 DECISÃO ADMINISTRATIVO - PAAR - S TYSKI PAAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14/10/2025 11:01:19 DECISÃO ADMINISTRATIVO - PAAR - CIRURGICA OESTE LTDA PAAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14/10/2025 08:12:32 EXTRATO DE CONTRATO Nº 024-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - LUCAS CENCI DE PAULA DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
14/10/2025 08:11:34 EXTRATO DE CONTRATO Nº 023-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - ALEXSANDRO VALADARES SILVA DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
14/10/2025 08:10:00 EXTRATO DE CONTRATO Nº 022-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - EVELYN THAINARA SALES DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
14/10/2025 08:10:12 EXTRATO DE CONTRATO Nº 021-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - SIDIMAR DE LEMOS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
14/10/2025 08:09:37 EXTRATO DE CONTRATO Nº 020-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - LENICE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
14/10/2025 08:09:00 EXTRATO DE CONTRATO Nº 019-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - ELTON JAIRO RODRIGUES DO PRADO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
14/10/2025 08:08:25 EXTRATO DE CONTRATO Nº 018-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - LUIZ GUSTAVO DE LIMA FERREIRA DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
14/10/2025 08:07:53 EXTRATO DE CONTRATO Nº 017-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - JOSÉ APARECIDO DO NASCIMENTO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
14/10/2025 08:05:45 EXTRATO DE CONTRATO Nº 016-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - ALEX RAFAEL CAETANO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
14/10/2025 08:05:13 EXTRATO DE CONTRATO Nº 015-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2025 - VIVIANE DAS NEVES APOLINÁRIO ESTEVÃO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.