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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/06/2020 07:47:23 PORTARIA Nº 505_2020 - EXONERAR A SERVIDORA ALINE CONCEIÇÃO DIBA CARGO AGENTE DE ENDEMIAS-PSS PORTARIAS
02/06/2020 07:43:49 PORTARIA Nº 504_2020 - EXONERAR A SERVIDORA ANA PAULA KELLER DOS SANTOS CARGO AGENTE DE ENDEMIAS-PSS PORTARIAS
02/06/2020 07:42:54 PORTARIA Nº 503_2020 - PRORROGAR LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA EFETIVA JESSICA EWELIN DE SOUZA TEREBINTO PORTARIAS
02/06/2020 07:41:58 PORTARIA Nº 502_2020 - REVOGAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA EFETIVA ADRIANA CARNEIRO EDOARDO PORTARIAS
02/06/2020 07:41:36 PORTARIA Nº 501_2020 - CONCEDER LICENÇA REMUNERADA AO SERVIDOR EFETIVO ELISEU LAVA PORTARIAS
02/06/2020 07:41:09 PORTARIA Nº 500_2020 - CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR EFETIVO EDUARDO DAVI MOTTER RODRIGUES PORTARIAS
02/06/2020 07:39:53 PORTARIA Nº 499_2020 - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR EFETIVO ADRIANA CARNEIRO EDOARDO PORTARIAS
02/06/2020 07:39:26 PORTARIA Nº 498_2020- CONCEDER LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR EFETIVO WALTER FRANZOI PORTARIAS
01/06/2020 17:42:19 DECRETO MUNICIPAL Nº 075-2020 - NOVAS REGRAS - COVID-19. DECRETOS MUNICIPAIS
01/06/2020 15:41:36 DECRETO MUNICIPAL Nº 074-2020 - VALIDAÇÃO DAS ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS. DECRETOS MUNICIPAIS
01/06/2020 15:41:07 DECRETO MUNICIPAL Nº 073 -2020 - COMISSÕES CHAMAMENTO PÚBLICO DECRETOS MUNICIPAIS
01/06/2020 15:40:31 DECRETO MUNICIPAL Nº 072-2020 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL - LOTEAMENTO CIDADE NOVA DECRETOS MUNICIPAIS
29/05/2020 17:25:34 DECRETO MUNICIPAL Nº 071 -2020 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECRETOS MUNICIPAIS
29/05/2020 17:24:43 DECRETO MUNICIPAL Nº 070 -2020 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECRETOS MUNICIPAIS
29/05/2020 17:23:46 DECRETO MUNICIPAL Nº 069 -2020 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.