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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/06/2020 07:52:45 PORTARIA Nº 661_2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR EFETIVO ADÃO GONÇALVES DE PINHO PORTARIAS
26/06/2020 16:38:44 PORTARIA Nº 660_2020 REVOGA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DO SERVIDOR EFETIVO JOSÉ FERNANDES RAMOS PORTARIAS
26/06/2020 16:37:57 PORTARIA Nº 659_2020 REVOGA PORTARIA Nº 655-2020-DRH PORTARIAS
26/06/2020 15:05:16 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001-2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
26/06/2020 10:44:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 091-2020 - NOMEIA COMISSÃO JUNTA ESPECIAL - LOTEAMENTO CIDADE NOVA DECRETOS MUNICIPAIS
25/06/2020 08:30:54 PORTARIA Nº 658_2020 NOMEIA BRUNA DE ARAUJO HELMANN PARA O CARGO DE RECEPCIONISTA PORTARIAS
25/06/2020 08:30:19 PORTARIA Nº 657_2020 NOMEIA IGOR AMAURY TREVIZOLLI PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PORTARIAS
24/06/2020 07:40:14 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013_2020 - CONCURSO PÚBLICO 002_2019 SERVIDORES EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/06/2020 15:15:56 DECRETO MUNICIPAL Nº 090-2020 - VALIDAÇÃO DAS ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS - ETAPA CRECHE E PRÉ -ESCOLA DECRETOS MUNICIPAIS
23/06/2020 15:15:24 DECRETO MUNICIPAL Nº 089-2020 - Declara de Utilidade Pública áreas de terras. DECRETOS MUNICIPAIS
23/06/2020 15:14:40 DECRETO MUNICIPAL Nº 088-2020 - Declara de Utilidade Pública áreas de terras. DECRETOS MUNICIPAIS
23/06/2020 15:14:04 DECRETO MUNICIPAL Nº 087-2020 - Declara de Utilidade Pública áreas de terras. DECRETOS MUNICIPAIS
23/06/2020 15:11:31 DECRETO MUNICIPAL Nº 086-2020 - PRORROGAÇÃO REFIS 2019 DECRETOS MUNICIPAIS
23/06/2020 15:10:29 LEI MUNICIPAL Nº 1.727-2020 - RECEBE TERRA EM DOAÇÃO PARA ABERTURA DE VIA URBANA LEIS MUNICIPAIS
23/06/2020 08:07:54 PORTARIA Nº 656_2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA EFETIVA EDITE TENFEN PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.