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30/04/2020 17:14:16 DECRETO MUNICIPAL Nº 053-2020 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
29/04/2020 07:59:27 PORTARIA Nº 420_2020 APROVA ESTÁGIO PROBATORIO E TORNA ESTÁVEL SERVIDORES PORTARIAS
29/04/2020 07:58:20 PORTARIA Nº 419_2020 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 288_2020 SIRLEI FOGACA DE SOUZA VICENTIN 3948_1 PORTARIAS
28/04/2020 15:47:11 Declaração de Não Comparecimento_ FABRÍCIO QUEIROZ DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
26/04/2020 15:05:08 DECRETO MUNICIPAL Nº 052-2020 - NOVAS REGRAS - CORONAVÍRUS - 3º EDIÇÃO - ATUALIZADO DECRETOS MUNICIPAIS
24/04/2020 15:48:50 DECRETO MUNICIPAL Nº 051-2020 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM NOS PREGÃO DECRETOS MUNICIPAIS
24/04/2020 10:52:21 PORTARIA Nº 418_2020 REVOGA PORTARIA Nº 413_2020 PORTARIAS
24/04/2020 10:51:42 PORTARIA Nº 417_2020 REVOGA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA PORTARIAS
24/04/2020 08:02:39 PORTARIA Nº 416_2020 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA SALETE DA SILVA PORTARIAS
23/04/2020 15:17:10 CONVÊNIO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA - ITAÚ UNIBANCO CONVÊNIO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
23/04/2020 15:16:42 CONVÊNIO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - PREFEITURA - ITAÚ UNIBANCO CONVÊNIO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
23/04/2020 07:55:57 EXTRATO Nº 029_2020 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001_2020 CLARICE NATALINA PRUDENCIO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
23/04/2020 07:55:31 PORTARIA Nº 415_2020 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA MAYARA KELLY TREVISOLI PORTARIAS
23/04/2020 07:55:01 PORTARIA Nº 414_2020 CONCEDE QUINQUÊNIO A SERVIDORES EFETIVOS PORTARIAS
23/04/2020 07:54:36 PORTARIA Nº 413_2020 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.