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22/04/2020 15:24:34 DECRETO MUNICIPAL Nº 050-2020 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
22/04/2020 15:23:33 EDITAL Nº 16.003.2019 - Resultado da Prova de Títulos Pós-Recurso EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2019
22/04/2020 07:54:50 PORTARIA Nº 412_2020 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR AGUSTINHO PAULETTI PORTARIAS
22/04/2020 07:54:21 PORTARIA Nº 411_2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTE DE SAÚDE À SERVIDORA MARLENE PIANEZZER BABETTO PORTARIAS
22/04/2020 07:53:57 PORTARIA Nº 410_2020 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA MARIA HELENA NUNES DIBA PORTARIAS
20/04/2020 15:39:23 LEI MUNICIPAL Nº 1.723-2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL LEIS MUNICIPAIS
20/04/2020 15:38:33 LEI MUNICIPAL Nº 1.722-2020 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E USO DAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL LEIS MUNICIPAIS
20/04/2020 12:06:28 DECRETO MUNICIPAL Nº 049-2020 - COMISSÃO ESPECIAL HOSPITAL MUNICIPAL DECRETOS MUNICIPAIS
19/04/2020 14:30:04 DECRETO MUNICIPAL Nº 048-2020 - Novas Regras - Coronavírus DECRETOS MUNICIPAIS
17/04/2020 18:34:37 DECRETO MUNICIPAL Nº 047-2020 - Utilização dos recursos IGD-BF DECRETOS MUNICIPAIS
17/04/2020 17:42:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 046-2020 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
17/04/2020 17:41:33 DECRETO MUNICIPAL Nº 045-2020 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
17/04/2020 17:41:08 DECRETO MUNICIPAL Nº 044-2020 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
17/04/2020 17:40:34 DECRETO MUNICIPAL Nº 043-2020 - Retomada das licitações DECRETOS MUNICIPAIS
17/04/2020 07:47:37 PORTARIA Nº 409_2020 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PRICILA YUMI FUSANO PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.