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07/07/2021 16:47:37 DECRETO MUNICIPAL Nº 105-2021 - NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR DECRETOS MUNICIPAIS
07/07/2021 16:47:09 DECRETO MUNICIPAL Nº 104 -2021 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
07/07/2021 11:29:37 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001-2021 - Notificação de Cobrança Administrativa de Dívida Ativa NOTIFICAÇÕES
07/07/2021 10:53:12 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 027-2021 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
07/07/2021 10:52:16 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 026-2021 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
07/07/2021 10:50:48 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 025-2021 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
07/07/2021 10:49:41 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 024-2021 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
07/07/2021 08:35:37 PORTARIA Nº 502-2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA NEUSA MARIA PERPETUO TRICHES PORTARIAS
07/07/2021 08:35:13 PORTARIA Nº 501-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA DYSSICA EDUARDA SLIVINSKI BATISTA PORTARIAS
07/07/2021 08:34:50 PORTARIA Nº 500-2021 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA CLAUDINEIA FERREIRA PORTARIAS
07/07/2021 08:34:30 PORTARIA Nº 499-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR CLAUDIOMAR GILLO PORTARIAS
07/07/2021 08:34:02 PORTARIA Nº 498-2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR ELIANDRO BIANCHIN PORTARIAS
07/07/2021 08:33:29 PORTARIA Nº 497-2021 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA LUCILDA TEREZA FIGUEIREDO DOS SANTOS PORTARIAS
06/07/2021 14:17:19 LEI MUNICIPAL Nº 1.777-2021- Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia LEIS MUNICIPAIS
06/07/2021 08:07:06 EDITAL CONVOCAÇÃO Nº 001-2021 - EDILENE - SUPLENTE 2021 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.