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16/04/2020 16:38:20 DECRETO MUNICIPAL Nº 042-2020 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETOS MUNICIPAIS
16/04/2020 14:20:39 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
16/04/2020 07:48:29 PORTARIA Nº 408_2020 NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PORTARIAS
16/04/2020 07:47:34 PORTARIA Nº 407_2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIAS
16/04/2020 07:47:05 PORTARIA Nº 406_2020 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO SERVIDOR DENNIS STIPHEN COSTA PORTARIAS
16/04/2020 07:46:41 PORTARIA Nº 405_2020 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA EDY URBANO DE LEMOS PORTARIAS
15/04/2020 15:25:36 RESOLUÇÃO Nº 03-2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
15/04/2020 15:24:48 RESOLUÇÃO Nº 002-2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
15/04/2020 15:23:54 RESOLUÇÃO Nº 01-2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO E EDITAIS DO CMDCA, CMAS, CMDI, COMSEA, CMDPD, CMS E ICS
15/04/2020 08:27:41 PORTARIA Nº 404_2020 EXONERAR O SERVIDOR FLÁVIO TAVARES LEITE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PORTARIAS
15/04/2020 08:27:19 PORTARIA Nº 403_2020 APOSENTA A SERVIDORA GLAÇULINA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA - MAT 213-1 PORTARIAS
15/04/2020 08:26:54 PORTARIA Nº 402_2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR AGUSTINHO PAULETTI PORTARIAS
15/04/2020 08:26:29 PORTARIA Nº 401_2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR ISIDORO VERONEZE PORTARIAS
15/04/2020 08:26:05 PORTARIA Nº 400_2020 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO SERVIDOR VALDECIR CIPRIANO DE PAULA PORTARIAS
15/04/2020 08:25:22 PORTARIA Nº 399_2020 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO SERVIDOR ISAIAS RODRIGUES CORDEIRO DE ALMEIDA PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.