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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/04/2020 08:23:29 PORTARIA Nº 398_2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA MARIA DE FATIMA RAQUEL PORTARIAS
15/04/2020 08:23:03 PORTARIA Nº 397_2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA MARIA CRISTINA CANO PEREIRA PORTARIAS
15/04/2020 08:22:36 PORTARIA Nº 396_2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIALÀ SERVIDORA EDY URBANO DE LEMOS PORTARIAS
15/04/2020 08:22:15 PORTARIA Nº 395_2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR NELSON RENGEL PORTARIAS
14/04/2020 16:51:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 041-2020 - PONTO FACULTATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
14/04/2020 16:50:18 DECRETO MUNICIPAL Nº 040-2020 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DECRETOS MUNICIPAIS
14/04/2020 16:48:33 DECRETO MUNICIPAL Nº 039-2020 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM NAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DECRETOS MUNICIPAIS
14/04/2020 08:31:45 PORTARIA Nº 394_2020 CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA DULCE TEREZINHA HANAUER DE SALES PORTARIAS
14/04/2020 08:31:18 PORTARIA Nº 393_2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA SORLI DOMINGOS PORTO PORTARIAS
14/04/2020 08:30:49 PORTARIA Nº 392_2020 CONCEDE LICENÇÃ ESPECIAL À SERVIDORA IRENE MEURER DE MOURA PORTARIAS
14/04/2020 08:30:20 PORTARIA Nº 391_2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR DORIVAL VICENTIN PORTARIAS
14/04/2020 08:29:54 PORTARIA Nº 390_2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR DENNIS STEPHEN COSTA PORTARIAS
14/04/2020 08:29:26 PORTARIA Nº 389_2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA CLAUDIA GOMES DO NASCIMENTO PORTARIAS
14/04/2020 08:28:40 PORTARIA Nº 388_2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR ADAUTO COSTA JUNIOR PORTARIAS
14/04/2020 08:27:50 PORTARIA Nº 387_2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR ELSON ROBERTO DA CRUZ PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.